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  HISTÓRICO O Diretor do Instituto Municipal de Ensino Superior de Assis, pelo Ofício 11/2020, protocolado em 29/06/2020, solicita Aprovação do Projeto do Curso de Educação Física — Bacharelado e Licenciatura, nos termos da Deliberação CEE 171/2019 e Resolução CNE/CES 06/2018, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação em Educação Física e dá outras providências (fls. 03). Em 01
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/11/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 18
  , por unanimidade, a presente Indicação. Sala “Carlos Pasquale”, em 18-03-2020. Cons. Mauro de Salles Aguiar No exercício da Presidência, nos termos do Art. 11 da Deliberação CEE 17/1973 INDICAÇÃO CEE 192/2020 — Publicada no D.O. em 19-032020 - Seção | - Página Resolução SE-26, de 18-3-2020 Altera dispositivos da Resolução SE 25, de 17-032020, que dispõe sobre a jornada laboral mediante
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/03/2020
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  Educação — PNE e dá outras providências. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil 03/. ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm + Decreto- Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho. Arts. 1º ao 12º; - Arts. 57 ao 75; - Arts. 129 ao 153; - Arts. 189 ao 197; - Arts. 317 ao 324; Arts. 442 ao 500. , CNE/CP, Resolução ? 1, de 5 de janeiro de 2021: Define Diretrizes Curriculares
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/04/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 24
  Resolução SEDUC nº 115, de 05-112021. $ 2º - A quantidade de aulas dispensadas nos termos do $ 1º deste artigo será proporcional à carga horária da atividade complementar em que o aluno estiver matriculado. Artigo 3º - As aulas de Educação Física dos períodos diurno e noturno da 2º série do Ensino Médio, a que se referem a alínea “c” do inciso II do artigo 5º da Resolução SEDUC nº 97, de 08-10
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/02/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 258
  //9394.ntm Resolução CNE Nº 2/2007 — Dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial. http://portal.mec.gov.br/index. php?option=com docman&view=download&alias=16872-res-cne-ces-002- 18062007&category slug=janeiro-2015pdf&ltemid=30192 Resolução CNE/CES nº 3/2007 — Dispõe sobre procedimentos a serem
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/02/2022