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  » Prodesp 72 - São Paulo, 66 (222) Diário Oficial da Cidade de São Paulo sábado, 20 de novembro de 2021 N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE 07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO Il. CONFORME DECRETO 52903 DE 06/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO 52903 DE 14:303.902-4 o JOSE GONCALVES DOS SANTOS R OSCAR PEDROSO HORTA, 00559 PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMOVEL
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/11/2021
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  /20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO Il. CONFORME DECRETO 52903 DE 05/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO 52903 DE 17-191.201-2 o ALBERTO BEZERRA LIMA R AFFONSO FERNANDES REIS, 00015 PASSEIO INEXISTENTE, EM IMOVEL EDIFICADO OU NAO. OU EXECUTADO EM DESACORDO COM AS NORMAS TECNICAS LEGAIS OU ESTABELECIDAS EM REGULAMENTO. E ANEXO UNICO, ITEM C-1, DA LEI 15.442 DE 09/09/2011.REAPLICACAO - PELO NAO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/08/2021
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  40 - São Paulo, 65 (220) Diário Oficial da Cidade de São Paulo sexta-feira, 20 de novembro de 2020 06-236.771-4 o BELA KALMAR R SAVIGNI, 00218 PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMOVEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE 07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO Il. CONFORME DECRETO 52903 DE 05/01/12 ARTIGO 17. CONFORME
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/11/2020
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  38 - São Paulo, 65 (158) Diário Oficial da Cidade de São Paulo quinta-feira, 20 de agosto de 2020 N 15.442, DE 09/09/2011.REAPLICACA O - PELO NAO ATENDIMENTO DE INTIMACAO ANTERIOR. CONFORME DECRETO 58611 DE 23/01/19 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME DEC 11-371.480-7 o WANDERLEI ANTONIO BUENO AV RIO BRANCO, 00621 PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMOVEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/08/2020
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  SMIT/A), que acolho e adoto como razões de decidir, em cumprimento ao disposto no inciso V do artigo 54 do Decreto 44.279/03, reconheço a justa causa apresentada para não aplicar sanção à empresa Nova Alagoas, inscrita no CNPJ 24.564.257/0001-34. 6023.2020/0000297-7 - Diante do quanto disposto no presente processo, com fundamento no art. 109, inciso |, alínea f, da Lei Federal 8.666/93 e no art
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/05/2022