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  : a) Todas as ações legais e voltadas para a mitigação dos efeitos da pandemia se tornam contribuidoras com a função da administração pública e deverão ser empregadas pelo grupo visitante; b) A proibição de colocação de faixas, cartazes, placas e assemelhados, bem como, a proibição de distribuição de qualquer material impresso de divulgação, incluindo panfletos, flyer e etc., de conformidade com
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/10/2022
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  MINAS GERAIS + EgrapO 2EMINAS ceras | WWW.JORNALMINASGERAIS.MG.GOV.BR ANO 131 — Nº 188 — 3 PÁGINAS BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2023 DIÁRIO DE TERCEIROS. .................... Particulares e Pessoas Físicas. ...........c.... Particulares e Pessoas Físicas ASSOCIAÇÃO MULTISSETORIAL DE USUÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS —ABHA GESTÃO DE ÁGUAS
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 10/10/2023
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  decisórios sobre esses ativos; e f) aja em conjunto com o Executivo para o integral afastamento dos óbices que impedem a revalidação, pela via administrativa, do Certificado de Regularidade Previdenciária. QUITA-SE o responsável, Senhor Osório Rodrigues da Silva Júnior, com fulcro no artigo 35 da supracitada lei complementar paulista. Esta sentença não alcança eventuais atos pendentes de julgamento e/ou
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/05/2020
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  este Tribunal de Contas, expedindo-se a presente Provisão de Quitação, em cumprimento ao r. Despacho exarado pelo Excelentíssimo Senhor Conselheiro Dr. Robson Marinho, à fl. 287, e em obediência ao parágrafo único, do artigo 87, da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993. UNIDADES REGIONAIS UNIDADE REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO - UR-6 UNIDADE REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO - U.R.-6 PROVISÃO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/08/2022
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  : 2269639 SUBSECRETARIA MILITAR DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO DE 10.09.2020 PROCESSO Nº SEI-210100/000144/2020 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA D ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. DE 13.09.2020 PROCESSO Nº SEI-360320/000352/2020 - Vinculação de Placa Particular apenas para placa Oficial LMX2J16 - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/09/2020