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  de CAF/DLC (doc. 037901409), CAF (doc. 037901733) e da Assessoria Técnica e Jurídica desta Secretaria (doc. 037953124), às quais adoto como razão de decidir, com fundamento no Art. 25, “caput” da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a contratação, por inexigibilidade de licitação, de serviços de postagem e correspondência em geral, mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, em favor da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/01/2021
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  » Prodesp 56 - São Paulo, 67 (38) Diário Oficial da Cidade de São Paulo sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022 LICENCIAMENTO GABINETE DO SECRETÁRIO SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC COMUNIQUE-SE: EDITAL 2022-1-037 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405 - 18 ANDAR 2017-0.094,810-1 LUANA VENANCIO DA SILVA HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR 2018
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/02/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 105
  terça-feira, 14 de novembro de 2023 Diário Oficial Caderno Executivo - Seção | São Paulo, 133 (114) - 105 prorrogada para 05.12.2023. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, do Daee e da Sabesp aprovaram o projeto. 23 — Análise das Exigências Técnicas do protocolo 18.503 referente ao Condomínio “Residencial Vila Vitória”, no Município de Cotia
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/11/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 43
  certificados: 01 — Expediente 047/20. Protocolo 12.347 — Loteamento “Residencial Cascata |”, Marília — SP. Atendimento de Exigências Técnicas relativas a Projeto Modificativo. O pedido foi deferido pela Secretaria da Habitação e Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. 02 — Expediente 085/20. Protocolo 15.473 — Loteamento “Residencial Mateucci”, Jumirim — SP. Solicitação de Revalidação do Certificado
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/07/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 22
  ANO XLVIII - Nº 181 - PARTE | QUARTA-FEIRA - 28 DE SETEMBRO DE 2022 DIÁRIO a OFICIAL PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Secretaria de Estado de Saúde SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE ATOS DA SUPERINTENDENTE PORTARIA SUVISA Nº 3541 DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 CONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO. A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/09/2022