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revalidação de placa particular marinha do brasil autorizo nos
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, matrícula nº 297.964-9,
ID nº 30637651. AUTORIZO a licença sem vencimentos, para trato de
interesses particulares, da servidora, pelo período de 02 (dois) anos.
DE 27/02/2020
PROCESSO Nº SEI-080001/000610/2020 - CLAUDIA TEIXEIRA LACERDA SILVA, Agente Administrativo de Saúde, matrícula nº 8031056, ID. nº 3044599-0. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA, o
tempo de serviço prestado em atividades
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às fls.
1091/1092. A referida negociação resultou na aplicação do
índice 5,00%, em substituição ao índice apurado no período pela
variação do IPCYFipe, ou seja, 5,78%
Assim sendo, notadamente a previsão do artigo 90, do
Decreto 64.132/19 e nos termos do parágrafo 8º, do artigo 65,
da Lei federal 8.666/93 e do parágrafo 8º, do artigo 62, da Lei
estadual 6.544/1989, Autorizo o reajuste de preços