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  DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: DECRETO 49.969/08 DE 28/08/08. 6058.2022/0000620-9 SQUINCRA. 0016609900026-1 005 ANTONIO KENZO INAKI REVALIDACAO DE ALVARA DE DESDOBRO DE LOTE INDEFERIDO: SP CV - CASA VERDE/CACHOEIRINHA AV ORDEM E PROGRESSO 1001 - CASA VERDE DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-CV 6037.2019/0003201-3 SQUINCRA 0007629400780-1 002 R.A. Extintores Ltda AUTO DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/03/2022
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  , ARTIGO 18 DO MESMO DECRETO E LEI 10.205/86 (FECHAMENTO DO ESTABELECIMENTO, CONF. FLS.139 E 140); OBS.: ENCERRADAS AS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVAS. 0000.2016/0110719-2 SQUINCRA 0003804401333-1 001 CLINICA BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA EIRELI RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: EM FACE DOS ELEMENTOS QUE INSTRUEM O PRESENTE, CONFORME ARTIGO 20 DO DECRETO 49.969/08
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/01/2023
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  PROCURADOR REPRESENTAVA O SOCIO QUE SE RETIROU, OU APRESENTAR COMPROVANATE QUE ELE CONTINUA SENDO O PROCURADOR DA FIRMA. 7- AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO CONTRATANTE (RESTAURANTE) DE ACORDO COM O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 2 E DE ACOR DO COM O ARTIGO 136 DA LEI 14.402/16(LEI DE ZONEAMENTO). 8- ANEXOS IV E V DO DECRETO 58.027/17); 9- ANEXO VII DO DECRETO 58.027/17, PREENCHIDO POR
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/01/2020
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  : APRESENTAR: 1- ANEXO 1 - Apresentar requerimento padrão da portaria citada, integralmente preenchido e assinado pelo responsável pela atividade e com indicação do responsável técnico, corrigir itens 11 e 21; 2- IPTU; 3- RRT retificadora da arquiteta, indicando descrição da declaração do ANEXO 2; 4- Auto de Regularização do Shopping Center Ibirapuera; 5- Auto de Licença de Funcionamento do Shopping
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/07/2022
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  ARTIGO 35 DA LEI 14141/06 (AUTUADO ERRONEAMENTE COMO AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONA MENTO E DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE MUDANCA DE ASSUNTO PARA REVALIDACAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO) 6046.2022/0007865-4 SQUINCRA 0005200102782-1 005 SHPX LOGISTICA LTDA, AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO: NOS TERMSO DAS LEIS 10.205/86 E 16.402/16, E DECRETOS 49.969/08 E 57.378/16 6046.2022
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/09/2022