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  4 - São Paulo, 65 (130) Diário Oficial da Cidade de São Paulo sábado, 11 de julho de 2020 RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: |- INDEFERIDA A RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO PARA O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DO IMÓVEL SITO NA RUA PROF HORÁCIO BERLINCK, Nº30, SQL 200.020.0010-3, NOS TERMOS DO ITEM | DO ARTIGO 18 DO DECRETO Nº49.969/08, PELO NÃO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/07/2020
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  (TERMO DE PERMISSÃO ELETRÔNICA - TPE) COM OS DOCUMENTOS ELENCADOS NO ARTIGO 7º, INCISOS 1 AO IV DA PORTARIA Nº 24/SMUL/2021 DE 26/04/2021, ALÉM DO DISPOSTO NO DECRETO Nº 60.197/2021, BEM COMO SEU ANEXO ÚNICO, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 30 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO. NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAR A EDIFICAÇÃO QUANTO A REVALIDAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO Nº 6068.2021/0008342-7
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/09/2021
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  Empreenda Fácil DEFERIDO A empresa BANCO DO BRASIL SA CNPJ 585211 teve sua licença deferida. 6052.2022/0002077-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil DEFERIDO A empresa BANCO DO BRASIL SA CNPJ 585211 teve sua licença deferida. 6052.2022/0002078-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil DEFERIDO A empresa BANCO DO BRASIL SA CNPJ 585211
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/05/2022
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  ) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. Em Razão de (Justificativa)... E Por Infringir.... Mogi Das Cruzes, Quinta-Feira, 30-01-2020 Comunicado de Cancelamento de Licença de Funcionamento Referente ao Protocolo: 3356235/19- Casa de Saúde e Maternidade Santana Atividade: Atividades de Atendimento Hospitalar - Exceto Pronto-Socorro e Unidades para Atendimento a Urgências. Município
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/02/2020
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  autorização de licença de acordo com o laudo técnico, sendo informado por telefone para a retirada do documento. Ill - O presente despacho vigorará por 12 (doze) meses contados à partir da data de publicação no DOC. IV - PUBLIQUE-SE, conforme a Lei Municipal nº 14.141/06, art. 25. V - Após, retornar a SUB-SÉ/NAI para emissão de revalidação do termo de autorização e providências posteriores. Processos da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/12/2022