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Diário Oficial
10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave:
revalidação de licença de funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados licença 165/2021
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ARICANDUVA / FORMOSA / CARRÃO ENDERECO: R. ATUCURI, 699 Processos da unidade SUB-AF/CPDU/SUSL 6056.2019/0012111-7 - SISACOE: Auto
de
Licenca
de
Funcionamento
Despacho
indeferido Interessados: MB FOODS INDUSTRIA
DE
ALIMENTOS EIRELI
DESPACHO
: Indefiro o pedido
de
Auto
de
Licença
de
Funcionamento
por motivo processo autuado rm duplicidade conforme informações sei 041936098 e sei 046681561. Processos da
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ATENDIMENTO
DE
COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM D.0.C EM 14/11/2020 0000.2020/0014003-0 SQUINCRA 0004125300348-1 031 ARCOS DOURADOS COMERCIO
DE
ALIMENTOS LIDA
REVALIDACAO
DO ALVARA
DE
FUNCIONAMENTO
DO LOCAL
DE
REUNIAO INDEFERIDO: A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO
DE
REVALIDACAO
DO ALVARA
DE
FUNCIONAMENTO
DO LOCAL
DE
REUNIAO, TENDO EM VISTA O NAO ATENDIMENTO
DE
COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM D.0.C EM 11/02/
2021
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andamento e exercer o direito ao Contraditório e da Ampla
Defesa
, referente à cassação dos Autos
de
Licença
de
Funcionamento
indicados
abaixo
, emitidos eletronicamente, uma vez que comprovadamente o uso para o local se trata
de
um nR3-2: comércio
de
abastecimento
de
grande porte, com dimensão superior a 2.000m? (dois mil metros quadrados)
de
área construída computável
definido
pelo
Dec
57378/16. PRAZO
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 87
) Quando do atendimento
desta
notificação
mencionar
o número do processo que a gerou e o número do processo do pedido
de
Alvará
de
Funcionamento
de
Local
de
Reunião Ou a
Revalidação
; b) Fica ressalvado que o recebimento
desta
por preposto ou empregado do intimado, implica no seu recebimento por este, não podendo ser alegada ignorância ou
desconhecimento
; c) A notificação não suspende a ação
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jurídica, INDEFIRO este recurso com a mantenção do auto
de
multa 23 032 628 5 por violação do artigos 136,141 e
165
da Lei 16.402/16 e artigo 1º do
Decreto
57.443/16. 6038.2020/0000808-0 - Auto
de
Licença
de
Funcionamento
Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa MAGAZINE LUIZA S/A CNP) 47960950058200 teve sua
licença
deferida
. 6038.2020/0000809-8 - Auto
de
Licença
de
Funcionamento