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  ordinárias do CADES Pinheiros; 3 Solicitar novo encaminhamento interno no âmbito da prefeitura visando a implantação de uma coleta seletiva na região (SEI 6050.2022/0012878-5), uma vez que o processo transitou equivocadamente no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, sem relação funcional com o tema; 4 Efetuar consulta com melhor embasamento técnico quanto a parasitas sobre as áreas verdes (SEI
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/08/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 42
  contar do trânsito em julgado da decisão. O CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO solicitou o relato conjunto dos seguintes processos: 51 TC-021536.989.19-7 Contratante: Prefeitura Municipal de Jundiaí. Contratada: Digital Jundiaí Ltda. - ME. Objeto: Prestação de serviços de impressão, com acesso via rede local (TCP/IP), compreendendo a locação de equipamentos, a prestação de serviços de manutenção
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/05/2022
• www.ioerj.com.br > Parte IB - (Tribunal de Contas > Pag. 1
  - Interessado: WANESLEET ROCHA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ENCAMINHAMENTO Parte 2 - demais processos ESTADO DO RIO DE JANEIRO Órgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO Processo TCE nº 102071-7/2019 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAGÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO Processo TCE nº 100183-0/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAGÃO, CIÊNCIA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/05/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 25
  -GTA, no formato eletrônico. $1º- Fica dispensada da impressão e apresentação em papel, da e-GTA emitida pelo sistema GEDAVE para trânsito intraestadual. 82º- O emitente da e-GTA poderá salvar ou encaminhar ao transportador, o arquivo correspondente, que deverá ser prontamente exibido por meio de um dispositivo móvel eletrônico no momento que for exigido. 83º- A verificação de autenticidade da GTA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/11/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 64
  pelo advogado responsável. 14.5. No que tange aos processos de execução criminal, a responsabilidade aludida no item 14.2. cessará após o trânsito em julgado da decisão proferida no último incidente de execução instaurado. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 15.1. A aceitação das condições constantes deste Edital será formalizada com o encaminhamento das propostas para celebração de Termo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/07/2022