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  para contingência no montante de R$390 Mil em 31 de dezembro de 2019 (R$90 Mil em 31 de dezembro de 2018) foi constituída com base na opinião dos consultores jurídicos. Esse montante é considerado suficiente para cobrir eventuais perdas que possam advir do desfecho dos processos em andamento (de natureza trabalhista) classificados pela Administração como perdas “prováveis” baseado na opinião dos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/02/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 42
  Senhor Presidente justificou seu voto, pois considera que o Conselho não tem como julgar em casos que o processo está com trânsito em julgado. Leia-se Processo 76347/2016 — Referente a pedido de regularização de um conjunto residencial composto por 10 unidades residenciais, localizado à Rodovia Manoel Hipolito do Rego, Km 172,9, Barra do Sahy, São Sebastião. O Conselheiro Gláucio Attore Penna
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/10/2021
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 43
  referem-se a valores depositados em juizo em razio da desapropriagdo de terrenos no entomo da Cidade Adminstrativa além de garantr a Tiquidago de obrigagdes futuras inerentes 4 outros processos judiciais em andamento. Os valores sio realizados na medida em que os processos judiciais transitam em julgado e possuem autorizagao para seu levantamento pelo judicidrio ou quando acordos sio homologados
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 08/04/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção II > Pag. 55
  Epidemiológica “Professor Alexandre Vranjac”, desta Coordenadoria, para SEM prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de sua função-atividade, porém, SEM ônus para o Estado, participar do ” 58º Congresso da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (MEDTROP 2023), a realizar-se em Salvador/ Bahia, no período 09 a 14/09/2023 já incluído o trânsito. Processo 024.00065542/2023-45 Nos termos do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/07/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 14
  (DPAAN), a pedido desta Comissão, que apresenta a legislação referente à outorga de títulos a Municípios paulistas; Item 18 - E-mail remetido pela Revista ADNormas pelo qual informa que, com base em processo judicial transitado em julgado em 2021, a prefeitura de Porto Ferreira (SP) foi condenada por não cumprir a NBR 5410 e o Decreto Estadual nº 56.819/2011, em razão de inobservância das normas de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/10/2023