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  de defensor dativo. COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 8 - PRESIDENTE PRUDENTE COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR OITO INTIMAÇÃO Nº CPI8-004/13/22 1. No uso de minhas atribuições legais, INTIMO a empresa SERVITT LIMPEZA E PORTARIA EIRELI, inscrita no CNPJ de nº 23.884.403/0001-46, acerca da decisão proferida nos autos do Processo Sancionatório nº CPI8-007/13/22, por meio do Despacho nº DF-306/10
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/08/2022
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  Protocolo 197946-D/2020 O Corpo de Bombeiros, fundamentado no Artigo 14, do Decreto Estadual 63.911 de 10-12-2018 - Regulamento de Segu rança contra Incêndios das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo combinado com a Instrução Técnica 01 de 2019 - Procedimentos administrativos, publica a conclusão da Junta Técnica de Primeira Instância 2574247, do processo abaixo: 1. DADOS GERAIS
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/10/2020
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  endereço, dias e horários descritos no item 2. COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 11 - CAPITAL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO UO 180.04 — POLÍCIA MILITAR UGE 180.353 — CPA/M-11 PROCESSO SANCIONATÓRIO Nº CPAM11-011/14/22 PROTOCOLO E-SANÇÕES: 180353.2022.05060.SADM 1. Diante do cumprimento dos princípios que regem os atos administrativos, à luz dos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/01/2023
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  São José dos Campos, rua Benedito da Silva Ramos, 877, Jardim Esplanada, São José dos Campos. Para que não seja alegada ignorância é expedido o presente edital. POLÍCIA MILITAR DO ESTADO COMANDO GERAL Diretoria de Logística Comunicado Processo Sancionatório Nº CSMAM-004/30/18 Despacho Nº DL-114/11/20 Recurso Hierárquico - Decisão 1. Considerando que a COMAVI — COMÉRCIO DE MAQUINAS VISUAIS LTDA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/05/2020
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  FERRAZ / 048.306.0056-1 1. Em cumprimento ao disposto no Art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, proferimos a presente DECISÃO, nos termos abaixo aduzidos, relativa ao processo 6017.20220008707-8 de impugnação de notificação de lançamento de IPTU (NL: 01/2022) referente ao imóvel SQL nº 048.306.0056-1: 2. Com base no parecer e nos elementos de prova contidos nos autos e que passam a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/07/2022