10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente do atraso no embarque do

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  poucos segundos de atraso na chegada à plataforma, pois tentaram embarcar em ônibus que ainda estava manobrando para partir do terminal rodoviário, mas o motorista se negou a abrir a porta para o consumidor subir a bordo. Nestes casos, não é justo que o passageiro seja obrigado a pagar para remarcar a passagem, uma vez que a própria empresa realizou a venda em horário muito próximo ao de embarque e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/02/2020
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  Fi (AIAF), conforme numeração abaixo, tendo como objetivo veri correto recolhimento do ITCD devido em virtude da transmissão de bens e direitos decorrentes do falecimento da sra. Neli da Cunha de Sousa, CPF 853.710.176-15, conforme Processos Judiciais nº 00013 1012.2019.8.13.0172 e nº 0017955-83.2017.8.13.0172. 2 - Requisitamos através deste, para apresentação no prazo de 15 dias, na Delegacia
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 09/08/2022
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  atraso de acordo com o Despacho Nº CPAMS319/120/20 publicado em Diário Oficial do Est de SP. 2. Após acostado o Parecer Referencial CJ/PM 001/2017; 031/2018; 040/18 e 062/19, da douta Consultoria Jurídica da Polícia Militar, às fls. 74/83 e estando os autos do Processo Sancionatório nº CPAM5-011/120/20 formalmente em ordem, decido de acordo com o Decreto 63.722/18 aplicar à empresa TADASHI
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/09/2020
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  atraso de 95 dias, motivo pelo qual se justifica a instauração do Processo Sancionatório, nos termos da Resolução nº CC-52, de 19-07-2005, a fim de apuração das responsabilidades da Contratada, à luz do artigo 87 da Lei Federal 8.666/93, combinado com o artigo 81 da Lei Estadual 6544/89, bem como o art. 7º da Lei Federal 10.520/2002. Assim, fica a empresa intimada para, querendo, apresentar suas
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/07/2020
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  empresa EC.F. COMPONENTES E ARTEFATOS DE EPI EIRELI ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.829.102/0001-38, com fundamento no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17JULO2, decorrente da inexecução total do Contrato nº CCB- 083/421/2018, decorrente do Pregão Eletrônico nº CCB-199/0063/2018 — Processo nº CCB-2018199145. 2.0 Dirigente da UGE aplicou a penalidade pecuniária conforme o disposto no artigo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/02/2022