10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente do atraso no cumprimento da

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 11
  análise do Processo Sancionatório CPAM11-008/14/21, estando este formalmente em ordem, este Dirigente da UGE 180353 CPA/M-11 decide aplicar à empresa M.M.V.B. Decorações e Comércio de Tecidos Ltda-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 00.030.166/0001-50, a penalidade de multa no valor de R$ 0,45 em face do atraso na entrega dos materiais constantes da Nota de Empenho 2020NE01000. 2.0 Chefe da Seção de Finanças
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/05/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 5
  efetivamente ocorreu por meio do Termo Aditivo anexado ao processo (fl. 600) e o prazo da avença prorrogado para 25/01/2023. Dentre seus argumentos, alegou dificuldades na aquisição de insumos no mercado internacional e se apoiou em eventos pretéritos à assinatura do contrato para não cumprimento dos prazos contratuais, em especial, aos relacionados à pandemia COVID-19, conflito Russo/ Ucraniano e greve de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/08/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 8
  autos, pois com o pedido de demissão formulado pelo ex-servidor, o procedimento sancionatório perdeu seu objeto. 3. Em cumprimento à determinação do artigo 63, inciso VI da Lei Estadual 10.177/98, procedeu-se à oitiva do órgão de consultoria jurídica interna, que concluiu pela regularidade do procedimento sancionatório, e no tocante ao mérito, acompanha o entendimento da Comissão Processante que
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/06/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 20
  manifestação da Secretaria de Agricultura e Abastecimento 83º A apresentação do pedido a que se refere o caput deste artigo após o prazo de 30 dias contados do evento que ensejou a substituição ou alteração da pessoa física ou jurídica titular da autorização de acesso será objeto de processo administrativo sancionatório, no bojo do qual poderá ser aplicada a penalidade de cancelamento da autorização
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/07/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 49
  DE ADMINISTRAÇÃO Comunicado Processo: 720276/2019 Interessado: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica - CAF Assunto: Aquisição de material de enfermagem Com fundamento no artigo 87º da Lei 8.666/1993 e nos artigos 5º e 6º da Resolução SS 92/2016, comunicamos a empresa Medtronic Comercial Ltda. da instauração de procedimento sancionatório de multa decorrente do não cumprimento da obrigação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/12/2020