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  calamidade pública decorrente do coronavírus (COVID-19) SES-PRC-2020/17203 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 45/2020 - VALOR: R$ 72.150,00 - NOTA DE EMPENHO: Nº 2020NE00568 - Recursos: Programa: 10302093048500000 — Natureza de Despesa: 33903015 - UGE: 090102 - Prazo de Entrega: Conforme Proposta - DATA DA ASSINATURA: 16/04/2020. EXTRATO DE EMPENHO CONTRATADA: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE — COORDENADORIA GERAL
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/04/2020
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  celebração de avença decorrente da adjudicação dos objetos do certame realizado nos autos do Processo DGP 1330/2020, transcorrido regularmente o processo administrativo, impõe-se a aplicação de sanção administrativa. Ante o exposto, uma vez configurado o descumprimento do prazo estabelecido para a entrega dos objetos licitados, com amparo no item “8” do Edital, determino a aplicação de multa no
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/08/2020
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  , em 48 parcelas mensais. COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO Comunicado À vista da Informação SES-DES-2020/167037 e com fundamento no artigo 87 da Lei 8.666/1993 e no artigo 6º da Resolução SS 92/2016, comunicamos a empresa Dompel Ind. Plastica e Metalurgica Ltda. a instauração de procedimento sancionatório de multa decorrente do não cumprimento da obrigação assumida. Em razão do fato acima citado
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/09/2020
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  vinte e cinco reais e quarenta centavos), e impedimento de licitar e contratar com a administração, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, nos autos do Processo Sancionatório nº DL-008/15/21, o qual apurou o atraso injustificado na entrega de 1.200 (mil e duzentas) unidades da Jaqueta de Motociclistas. 2. Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto em 25 de maio de 2022, por
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/06/2022
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  . Carlos Zacarias, 1137 sala 01 - Pq N.Sra Das Dores- São Paulo/SP - CEP: 13483-110, a fim de se defender em face da instauração do Processo Sancionatório nº PMESP-PRC-2022/03939-, que visa apurar a não entrega de 10 (dez) centos de envelope de papelaria em offset na cor branca e 05 (cinco) máquinas de calcular na cor preta, no valor total de R$ 532,00 (quinhentos e trinta e dois reais, contratado por
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/03/2022