10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente da inexecução

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 124
  a importância da prestação do serviço público de bombeiros à população paulista, sendo que os objetos não foram disponibilizados ao serviço público em decorrência da inexecução total injustificada da requerida; 2.1. desta feita a administração pública não pode contar com o álcool em gel, que seria usado no serviço operacional em atendimento a população paulista; 2.2. por fim esclareço que o presente Processo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/02/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 57
  Metropolitana Doze — CPA/M-12, sito na Rua Coronel Souza Franco, 1010, Centro, Mogi das Cruzes-SP, incorrendo, com isso, “in tese” em Inexecução Total do Contrato. 2. Conforme estabelece o artigo 17, da Portaria DFP005/10/17, de 17 de julho de 2017, Vossa Senhoria terá o prazo de 10 (dez) dias corridos para querendo fazer vistas ao processo e apresentar suas alegações de defesa, ou então apresentar
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/08/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 11
  Autoridade Competente, de 1º-6-2021 Vistos e analisados os autos do presente procedimento sancionatório sob Protocolo e-sanções 380241.2019.04165. SADM, Processo 1347/19, Processo de Expediente nº PFS-2017/2019PFS, em desfavor da pela Empresa Contratada Eletrica Valencio Eireli — ME inscrita no CNPJ 19.887.372.0001-00 que versa sobre a Inexecução Total do ajuste dos materiais descrito na nota de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/06/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 7
  que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, 8 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução de Contrato Administrativo, perpetradas pela
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/09/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 27
  STF, aceito o recurso interposto, porém como instrumento de notícia de ato administrativo eivado de vício de ilegalidade e, como dele não pode se originar direitos ou mesmo deveres que afetem o particular, anulo o processo sancionatório, arquivando-o sem sanção. Anoto que persistirá, outrossim, o direito discricionário da Administração de instruir novo pleito sancionatório, corrigido do vício
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/09/2023