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Diário Oficial
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processo sancionatório ct gso 0640 07 de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 19
. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
027.402/2018 - Protocolo 388.485/18). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.
0741
/22, publicada no D.0.E. em 27/09/2022 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 150º Reunião
de
14/04/2023, publicada no D. em 15/04/2023, a Diretoria
de
Investimentos, relativo à notificação NOT.DIN.0261/18, aplica a C.V. S/A. a
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 51
, nos termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual 10.177/98, a interposição
de
Recurso ao Conselho Diretor da Artesp, no prazo
de
15 dias corridos. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
029.614/2018 Protocolo 409.593/18). O Diretor
de
Investimentos
decide
pelo indeferimento da
Defesa
Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.
0719
/18, e que
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 96
da Lei Estadual 10.177/98, a interposição
de
Recurso ao Conselho Diretor da Artesp, no prazo
de
15 dias corridos. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
030.666/2018 Protocolo 417.543/18). O Diretor
de
Investimentos
decide
pelo indeferimento da
Defesa
Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.
0753
/18, e que seja imposta à V.C.R. S/A a pena
de
Multa, conforme Tipificação 10
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 81
citado CRDPe, assim como fica assegurado o direito à ampla
defesa
e ao contraditório. A falta
de
manifestação poderá implicar a inscrição no CADIN ESTADUAL e envio do
processo
à Área do Contencioso Geral da Procuradoria Geral do Estado para ajuizamento
de
ação
de
conhecimento. DANIELLE CRISTINA TEIXEIRA QUEIROZ, RG. 33.511.636-X, CPF. 218.377.098-82, correspondente ao período
de
01/
07
/2022 a 31/
07
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 64
299 - Ipiranga - São Paulo / Sp - Proteção do Bem: Área Envoltória - Área Envoltória
De
: Parque da Independência
07
—
Processo
86252/2020 - Interessado: Alessandro Augusto Mengue - Data do Protocolo Inicial: 26-06-2020 - Data do Último Protocolo: - Assunto Atual: Pedido
de
Aprovação
de
Intervenção -
Detalhe
do Assunto: - Pós Intervenção: - Endereço do Imóvel: Rua Júlio Mesquita 316