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Diário Oficial
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processo sancionatório ct gso 0341 19 de janeiro
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 9
RODRIGUES COMANDO
DE
POLICIAMENTO
DE
ÁREA METROPOLITANA 2 - CAPITAL Das Partes: 1. Trata-se
de
Decisão
proferida por esta Autoridade Responsável, nos termos do art. 30 da Portaria nº DFP-005/10/17
de
17
de
julho
de
2017 c.c. art. 13 da Portaria DF-3/10/20, em sede do
Processo
Sancionatório
referenciado, o qual apura
DESCUMPRIMENTO
NO PRAZO
DE
ENTREGA do contrato celebrado entre o Comando
de
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 7
sua publicação. Rio
de
Janeiro
, 18
de
julho
de
2023 LENISE DURÃO UCHOA Ordenadora
de
Despesas
Id: 2495878 SECRETARIA
DE
ESTADO
DE
POLÍCIA MILITAR ATO DA ORDENADORA
DE
DESPESAS
PORTARIA SEPM Nº 235
DE
18
DE
JULHO
DE
2023 INSTAURA O PRESENTE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
SANCIONATÓRIO
. A ORDENADORA
DE
DESPESAS
, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, $ 1º da Lei nº 287/
1979
e o art. 35
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 31
mínima do pespa o do Dirigente, e Naa ao vans METROPOLITANA 8 - OSASCO Item
Deserto
. órgão licitante, prevista no subitem 2.2 do Anexo I do Edital (fis.
Decisão
de
Recurso em
Processo
Sancionatório
. Portaria do Dirigente,
de
16-11-2020 Item 7: 492); (Ill) a inadequação dos
processos
de
higiene, estoque e 1 Vi d dministrativo 1
Designando
- nos termos do artigo 67 e seguintes, da Lei Item Fracassado
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 20
ANO XLVIII - Nº 154 - PARTE | SEXTA-FEIRA -
19
DE
AGOSTO
DE
2022 20 DIÁRIO a OFICIAL DO ESTADO DO RIO
DE
JANEIRO
PODER EXECUTIVO PORTARIA DGS Nº 20
DE
17
DE
AGOSTO
DE
2022 INSTAURA
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
SANCIONATÓRIO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A SECRETARIA
DE
ESTADO
DE
POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, 8 1º da Lei nº 287/
1979
e o art. 35, parágrafo único do
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 84
Concessionária estará sujeita a outras sanções administrativas previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão da Expectativa
de
Sinistro em Reclamação e possibilidade
de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
040.300