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processo sancionatório ct gso 0341 19 de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 118
: 8AGSEI9NWWR606255; MOTOR PRODESP: JD5003342; MOTOR FÍSICO: JD5003342; SOROCABA/SP; GASOLINA; AUTOMOVEL; AZUL;
1998
/
1998
; ROZELI APARECIDA
DE
LIMA; 184.053.178-99; A Companhia
de
Processamento
de
Dados do Estado
de
Sao Paulo - Prodesp documento assinado digitalmente sábado, 28
de
agosto
de
2021 às 05:00:33 garante a autenticidade
deste
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diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 87
Sinistro em Reclamação e possibilidade
de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
039.333/2019 - Protocolo 473.510/
19
). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0192/22, publicada no D.0.E. em 20/04/2022 e o
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 117
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
029.481/2018 - Protocolo 408.305/18). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0609/
19
, publicada no D.O.E. em 11/12/2019 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 35º Reunião
de
29/09/2021, publicado no D.O.E. em 02/10/2021, a Diretoria
de
Investimentos, relativo à notificação NOT.DIN
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 123
. 44, ambos da Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição
de
RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo
de
15 (quinze) dias corridos. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
ARTESP-PRC-2020/00239). o Diretor
de
Investimentos,
decide
pelo indeferimento da
Defesa
Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.0693/20, e que seja imposta à C.S. S/A a pena
de
multa, conforme
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 53
(quinze) dias corridos. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
029.973/2018 - Protocolo 412.291/18). o Diretor
de
Investimentos
decide
pelo indeferimento da
Defesa
Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.0862/
19
, e que seja imposta à E.C.R. S/A a pena
de
multa, conforme Tipificação: Revestimento Vegetal, Item 5, Grupo |, Nível E, do Anexo 11 do Edital. Nesta oportunidade