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Diário Oficial
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processo sancionatório ct gso 0332 19 de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 98
expressamente autorizada e justificada por escrito pela autoridade competente, conforme
Despacho
nº CIAP-136/31/22, constante no
Processo
nº CIAP-2021164156. RESOLVE, aditar o Contrato nº CIAP- 018/41/2022, nos termos do artigo 65, |, “a” da Lei Federal nº 8.666/
1993
, o que ora fazem nos termos a seguir expostos: CLÁUSULA PRIMEIRA — DO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO O
desenvolvimento
dos serviços obedecerá ao
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 43
Florestas — SIEFLOR e transfere à Fundação Florestal a gestão administrativa das Unidades
de
Conservação do Estado
de
São Paulo que específica, bem como os
Decretos
Estaduais nº 54.079/2009, e 65.274/2020, que o altera; Considerando a Resolução nº
195
/2018, que estabelece as diretrizes, normas e procedimentos para os
processos
de
formação e cadastramento
de
monitores ambientais para atuarem em
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 69
4 5 CSDP 394/20 UNIDADE JUNDIAÍ DIN.1171/17, que seja imposta à C.R.Ti. S/A a pena
de
Multa, | corridos. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
025.760/2017 Interessado/a: Coordenação da Unidade Santo Amaro Assunto: Pedido
de
providências sobre as atribuições da Unidade Santo Amaro Relator/a: Conselheiro/a Ricardo Fagundes Gouvea O Conselho Superior
Deliberou
, por unanimidade, prorrogar a
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 188
, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
037.739/2019 - Protocolo 461.113/
19
). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0539/2021, publicada no D.O.E. em 21/07/2021 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 53º Reunião
de
20/01/2022, publicado no D.O.E. em 25/01/2022, a Diretoria
de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 93
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
041.015/2020 - Protocolo 510.688/20). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0499/2022, publicada no D.O.E. em 10/06/2022 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 134º Reunião
de
26/01/2023, publicado no D.O.E. em 27/01/2023, a Diretoria
de
Investimentos, relativo à notificação NOT.DIN.1522/
19