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Diário Oficial
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processo 21.756/2019 objetivando o
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 46
ínterim foi publicado no diário
oficial
da municipalidade, projeto de lei, declarando
o
terreno,
objeto
dos autos como área na qual será edificado memorial para homenagear a comunidade negra, e, considerando a iniciativa da municipalidade, sugere
o
sobrestamento da análise dos citados
processos
até a conclusão das questões pelo município. Com relação ao
Processo
83699/
2019
que trata do pedido de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 43
Cidade Legal e da Chefia de Gabinete (fls.381/381 v.). AUTORIZO, no uso da competência a que me foi delegada pela Resolução SH nº 026/
2019
de 7 de fevereiro de
2019
, e com fundamento no art. 12 do Decreto nº 52.052, de 13 de agosto de 2007,
o
aditamento do Convênio celebrado com
o
Município de Boituva, de acordo com
os
elementos em epígrafe
PROCESSO
SH nº 1083/02/2013 SPDOC nº SH/ 635544/2018
www.ioerj.com.br > Parte IB - (Tribunal de Contas > Pag. 9
estes autos referentes à Auditoria Governamental autorizada nos autos do
processo
TCE-RJ nº 300.074-9/18 (PAAG/2018) e realizada, entre
os
dias 01/08 e 28/09/2018, no Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN-RJ), tendo por
objetivo
verificar a regularidade do Termo de Ajuste de Contas nº 081/2017 e
outros
instrumentos de natureza congênere, firmados no âmbito da Diretoria de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 113
,
objetivando
o
atendimento de educandos com graves deficiências que não puderam ser beneficiados pela inclusão em classes comuns do ensino regular. Programa de Trabalho: 12.367.0800.5156.0000,
onerando
a U.0. 08001; UGE 080313; Natureza de Despesa: 33.50.43. Vigência: 01-01-2020 até 31-12-2020 Data da assinatura: 27-12-
2019
Valor: R$ 285.031,15 Terceiro Termo de Aditamento - Colaboração
Processo
0871
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 35
objetivando
reparação do dano ambiental causado. Em caso de necessidade de comparecimento nesta unidade da CFB para atendimento técnico
ou
vistas a
processos
deverá ser realizado
o
agendamento. Auto de Infração Ambiental: 243.660/2010 Autuado:
Osvaldo
da Silva CPF: 019.866.548-26 Município da Infração: Américo Brasiliense Notificação: 481/
2019
CTR9-VHAD Motivo da Publicação: Solicita-se a V.S? a