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  quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Legislativo São Paulo, 130 (22) - 39 Beneficiário: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DE VOLTA REDONDA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL Sentença publicada em: 02/10/2019 Transitado em julgado em: 23/10/2019 1602. Processo: TC 2531/009/13 iciário: SOCIEDADE MUSICAL E CULTURAL DE VOTO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/02/2020
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  quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário Oficial Poder Legislativo São Paulo, 131 (39) - 47 ..."e a não receber novos repasses até a regularização das pendências aqui demonstradas, nos termos do artigo 103..." DOE de 11/08/2020. Transitado em julgado em: 01/09/2020 1668. Processo: TC 4419/989/17 Beneficiário: LAR BATISTA CENTRO LESTE DO ESTADO DE SÃO PAULO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/03/2021
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  /20196. - ...“preliminarmente, conhecer dos Segundos Embargos de Declaração e, quanto ao mérito, rejeitá-los. Transitado em julgado em: 22/08/2019 1592. Processo: TC 33523/026/12 Beneficiário: ENTIDADE ECOLÓGICA DOS SURFISTAS DE ITANHAÉM - ECOSURFI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM Sentença publicada em: 03/04/2014 recurso Ordinário: "...conhecer do Recurso Ordinário e, quanto ao mérito
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/01/2020
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  autos, rejeitou-os” - DOE de 01/10/2020. Transitado em julgado em: 08/10/2020 1671. Processo: TC 12099/989/19 Beneficiário: AÇÃO SOCIAL COMUNITÁRIA PROFESSOR PEDRO PAULINO DOS SANTOS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS Sentença publicada em: 01/10/2020 "condenando a Ação Social Comunitária Professor Pedro Paulino dos Santos à devolução integral e atualizada do valor recebido
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/05/2021
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  , consequentemente, as penalidades e os encaminhamentos nela determinados. DOE de 05/12/2020." Transitado em julgado em: 14/12/2020 1721. Processo: TC 7810/98915 Beneficiário: INSTITUTO APOIO SOCIAL - IAS CNPJ: 08.696.539/0001-39 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 16/07/2019 R.O. ...“preliminarmente, conhecer do Recurso Ordinário, exceto no ponto em que se refere ao TC
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/10/2021