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  referido expediente, como de sua respectiva decisão poderão ser obtidos através do sítio eletrônico deste Tribunal de Contas em www. tce.sp.gov.br , no campo “pesquisa de processo”. Publique-se. EXP:TC-1904.989.21-7.REQUERENTE:PEDRO ALBERTO GUERRA SANTOS, EX-SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMPARO.MENCIONADA:CAMARA MUNICIPAL DE AMPARO (CNPJ 51.301.471/0001-70)ASSUNTO:Recurso Ordinário em face do v
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/03/2021
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  (Ata publicada na integra no site:www.ts.sp.gov. br;link licitações). ANDERSON PEREIRA-Presidente da COJUL 2-Comissão de Julgamento de Licitações(Obras e Serviços de Engenharia) DESPACHO DO PREGOEIRO Pregão E-014/2022 - Processo nº 5670/2021. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NAS REPARTIÇÕES DA PREFEITURA”. Tendo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/04/2022
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  legalidade quando do regular exame da matéria. Posto isto, adstrito exclusivamente aos pontos impugnados, indefiro o pleito de suspensão liminar do certame. 9. Dê-se conhecimento à Representada, informando que, nos termos da Resolução TCESP nº 01/2011, a íntegra desta decisão e da inicial poderá ser obtida no Sistema do Processo Eletrônico e-TCESP, na página www.tce.sp.gov.br, mediante cadastramento que é
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/07/2020
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  arquivamento até ulterior e eventual deliberação. Ao cartório para as providências. Publique-se. Processo: TC-3409/003/12. Contratante: Prefeitura Municipal de Hortolândia. Contratada: BR Tecnologias de Serviços e Produtos Ltda. Assunto: Inexigibilidade de Licitação e Contrato. O presente processo se enquadra nas diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 03/2020 (publicada no D.0.E. de 25/06/2020
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/10/2020
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  por intermédio do sistema eletrônico de contratações denominado “Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo - Sistema BEC/SP” através do sítio www.bec.sp.gov.br. O Edital na integra se encontrará disponível a partir do dia 08/11/2022, além da página da BEC, citada anteriormente, nos seguintes endereços: www.usp.brilicitacoes e www.imesp.com. br e na Seção de Licitações e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/11/2022