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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 27
  , alusiva ao Adiantamento de Despesas Eventuais de Gabinete, em conformidade com o Artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, em favor do servidor Philip Diehl Nogueira Palermo, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), com base no art. 217,8 6º,2,b da Lei Estadual nº 287/79 e Art. 4º inc. Il, be 8 1º e Art. 5º Inc. Il do Decreto Estadual nº 3.147/80. Id: 2491186 DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 03.07.2023
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/07/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 9
  17-03-2020. DIRETORIA DE FINANÇAS Comunicado O Dirigente da U.0 180.04 - PMESP, nos termos do artigo 26, da Lei Federal 8.666/93, Ratificou o Ato de Dispensa de Licitação praticado pelo Dirigente da UGE 180156 — CPI-7, nos autos do Processo 2020156050, Dispensa de Licitação nº DL-CPI7-156/0005/20, com base no inciso IV, artigo 24, da Lei Federal 8.666/93, que versa sobre aquisição de álcool em gel
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/04/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 16
  NOVEMBRO DE 2022. DIRETORIA DE FINANÇAS SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO DIRETORIA DE FINANÇAS COMUNICADO ATO DO DIRIGENTE DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Número de Referência: DF-002/10/23. Interessado: Diretoria de Finanças. Assunto: Cadastramento de Operadores do Cadin Estadual. Em conformidade com o disposto no Decreto Estadual nº 31.138/90 clc o artigo 1º, inciso III
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/01/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 9
  -2023. De conformidade com o disposto no artigo 5º, inciso XVI, da Constituição Federal, artigo 3º, parágrafos 1º e 2º da Lei 1207/50 e artigo 245 do Código Eleitoral, resolve: Ficam designados os seguintes locais para a realização de comícios e reuniões políticas em recinto não fechado, no exercício do ano de 2023: 1. Praça da Bíblia; 2. Praça São Sebastião; 3. Praça João Pessoa; 4. Praça São
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/01/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 173
  às festividades da páscoa, no valor de R$ 9.035,00 (nove mil e trinta e cinco reais), com observação a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Educação do município de Salmourão - SP, referente ao preço contratado e à escolha do fornecedor, em atendimento à Lei de Licitações. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93. DETERMINO a publicação da presente ratificação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/03/2021