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  carnavalescos. Contratação direta por Inexigibilidade de Licitação, conforme o disposto no artigo 25 da Lei Federal 8.666/93. Economicidade do ajuste demonstrada. Ausência de prejuízo ao interesse público. Termo aditivo celebrado sem dolo ou má-fé e em conformidade com o limite previsto no Parágrafo 1º, do artigo 65 da Lei de Licitações. Vistos, relatados e discutidos os autos do processo TC-014425.989.16
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/08/2020
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  Avaliação de Imóvel. (Inexigibilidade de licitação conforme disposto no “caput” do artigo 25, e ratificado nos termos do artigo 26, ambos da Lei Federal nº 8666/93) Contratado: José Quintino Baratella - Valor: R$ 29.890,00 GSEHAB - S.B.Campo, 22 de setembro de 2022. Em cumprimento ao que dispõe o artigo 147 da Lei Orgãnica do Município de São Bernardo do Campo, a Secretaria de Saúde, faz publicar o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/09/2022
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  Procuradoria Regional de Campinas. Termos em que, P. Deferimento. Local e data. Assinatura do interessado PROCURADORIA REGIONAL DE ARAÇATUBA Portaria PR-9 - 5, de 6-3-2020 Dispõe sobre a constituição de Comissão Permanente de Julgamento de Licitação, conforme disposto no artigo 51 da Lei Federal 8.666, de 21-06-1993, no âmbito da Procuradoria Regional de Araçatuba A Procuradora do Estado Chefe da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/03/2020
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  14.252.353-7 —SSP/SP IV — Renato Lauro Martins — RG 30.477.424-8 SSPISP — como suplente. As licitações na modalidade de Convite poderão ser processadas isoladamente por qualquer um dos funcionários pertencentes à Comissão Permanente de Licitação, em conformidade com o disposto no $ 1º do artigo 51 da Lei Federal 8666/93. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e vigerá pelo período de 1
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/05/2022
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  Obras INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2023 - Despacho do Secretário Municipal de Cultura e Turismo: RATIFICO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica, para fins do disposto no artigo 25,caput e inciso |, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, para contratação da empresa IMPRENSA NACIONAL, CNPJ nº 04.196.645/0001-00, para publicação de atos oficiais e demais matérias da Prefeitura
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/06/2023