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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 129
  demonstrações contábeis publicadas, de acordo com a legislação pertinente; 4.1.4. Declarações e outras comprovações 4.1.4.1. Declaração subscrita por representante legal da licitante, em conformidade com o modelo constante do Anexo HI1.1, atestando que: a) se encontra em situação regular perante o Ministério do Trabalho e Previdência no que se refere a observância do disposto no inciso XXXIII do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/10/2021
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 24
  da Constituição do Estado, e a PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Hemominas,conforme competência prevista no inciso 1, do art. 7º do Decreto Estadual nº 48.023, de 17 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei nº 23.674, de 9 de julho de 2020,no inciso III do art. $'do Decreto nº 48.275, de 24 de setembro de 2021, e no art. 22
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 31/12/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 197
  referido Cadastro e que, em cumprimento ao artigo 48, inciso |, da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, sejam considerados nos termos da lei, microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas que atendam ao disposto no artigo 34 da Lei Federal nº 11.488/2007. - O Edital da presente licitação encontra-se à disposição dos interessados, nos endereços
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/10/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 7
  /06/2023 PROCESSO Nº SEI-220011/001753/2023 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor do INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INP - LTDA, no valor de R$ 8.980,00 (oito mil novecentos e oitenta reais) à conta do PT 2.016 e ND 3390.39.27, com base no art. 25, Inciso Il clic o art. 13, Inciso
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/06/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 101
  . 9º da Lei Municipal nº 13.399/2002 e com fulcro no disposto no art. 43, inciso VI, da Lei Federal 8.666/93, na Lei Municipal 13.278/02 e no art. 18, parágrafo 2º, inciso | do Decreto Municipal 44.279/03, HOMOLOGO a licitação na modalidade CARTE CONVITE Nº 20/SUB-PA/2022, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA REVITALIZAÇÃO E REURBANIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA - RUA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/10/2022