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  DA RUA OSWALDO ASSIS GONÇALVES E IMPLANTAÇÃO DE CALÇADA NA RUA OSWALDO ASSIS GONÇALVES E AVENIDAS ILHAS BRITÂNICAS. Nos termos do Artigo 43, Inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e atualizações, HOMOLOGO a licitação em epígrafe conforme julgamento exarado pela Comissão Permanente de Licitações, bem como demais documentos juntados aos autos. Sendo assim, ADJUDICO o objeto do presente certame, a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/07/2021
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  de Licitações n.º 8.666/93, de acordo com o parecer da Procuradoria-Geral do Município constante nos autos, e determino a publicação na Imprensa Oficial no prazo de 05 (cinco) dias, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei n.º 8.666/93. Retorne-se o processo à Secretaria de Administração para os fins legais. PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, aos 26 dias do mês de janeiro de 2021. Sra
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/01/2021
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  01.178.287/0001-07, com fundamento no artigo 25, inciso |, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas atualizações posteriores, e em conformidade com o artigo 26, dos diplomas legais citados. Processo: SES-PRC-2023/00514 Interessado: Hospital Estadual Especializado em Reabilitação "Dr. Francisco Ribeiro Arantes" Assunto : Vale Transporte/2023 Ratifico a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor Técnico
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/02/2023
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  desses procedimentos RATIFICO nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 o Ato da Diretora do serviço de administração de fls. 23 que autorizou a contratação direta, em razão da situação de Dispensa de licitação, prevista no artigo 24 do aludido diploma legal, da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL para o serviço de fornecimento de energia elétrica para as dependências da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/02/2020
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  - RATIFICO a dispensa da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa H. STRATTNER & CIA LTDA, referente a contratação de empresa especializada para realização de manutenção preventiva, corretiva e implementação de melhorias operacionais e/ou modificações técnicas sem alteração de modelo do equipamento, com fornecimento de mão de obra, inclusão
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/01/2023