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  autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, inciso Il do mesmo diploma legal, para contratação direta da empresa ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A, visando a contratação de vagas no seminário
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/10/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 21
  Nº SEI-030029/004359/2022 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, inciso | do mesmo diploma legal, para prestação de serviços de fornecimento de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/05/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 18
  condições do Edital, provenientes da inexigibilidade de licitação, conforme preceitua o art. 25, caput, combinado com art. 26 da Lei nº 8.666/1993. Id: 2345013 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE SUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE 30/092021 RECONHEÇO a divida da despesa realizada em exercício anterior a 2021 relacionada na listagem do 83º lote, com base no Decreto nº 41.880
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/10/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 29
  PROCESSO Nº SEI-030029/008251/2020 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, caput do mesmo diploma legal, para prestação do serviço de acesso à Internet
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/03/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 22
  ANO XLIX - Nº 093 - PARTE | TERÇA-FEIRA - 23 DEMAIO DE 2023 22 DIÁRIO a OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER EXECUTIVO Secretaria de Estado de Educação SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DESPACHO DA SECRETÁRIA DE 19.05.2023 PROCESSO Nº SEI-030029/001795/2023 - RATIFICO o Ato Declaratório de inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/05/2023