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• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas > Pag. 6
  exercicio, 5% sero aplicados, antes de qualquer outra destinacdo, na constituicdo da Reserva Legal, que nao exceder a 20% do capital social. § 2°. Sera destinado ao pagamento de dividendo minimo obrigatorio valor referente a 25% do lucro liquido do exercicio, ajustado em conformidade com 0 disposto no artigo 202 e seus incisos I, He Ill da Lei n° 6.404/76. § 3°. Atendida a destinacdo prevista nos
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 23/02/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 294
  542/2021, processo 13.864/2021 objetivando registro de preços para fornecimento e instalação de gradil em atendimento as unidades escolares. Secretaria Municipal de Educação. O recebimento das propostas dar-se-á até o dia 29/10/2021, às 8h30min e abertura a partir das 8h32min. O edital, na íntegra, e demais informações, encontram-se à disposição dos interessados, no Portal de Compras. LICITAÇÃO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/10/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 109
  - demonstrativo do atendimento aos princípios de que tratam os incisos |, II, III e IV do “caput” do art. 3º desta lei. Art. 12. Os projetos e atividades constantes do programa de trabalho dos órgãos e unidades orçamentárias deverão, à medida do possível, ser identificados em conformidade com o disposto no $ 8º do art. 137 da Lei Orgânica do Município de São Paulo. Art. 13. Em cumprimento ao
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/07/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Municípios > Pag. 7
  Tendo em vista a decisão da Comissão de Licitação em dispensar a licitação, preenchidas que estão as condições do artigo 24, inciso XVI c.c. artigo 26 da Lei 8.666/93, justificada a dispensada e instruído o procedimento de conformidade com o artigo 26 da Lei 8.666/93, ratificamos a dispensa de licitação para contratação de prestação de serviços de publicidade legal de todos os atos de interesse da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/06/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 18
  inexigibilidade de licitação com fulcro no art. 25, Il, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor dos Professores que ministram aulas e tem como objeto o curso "As Receitas do Petróleo: Royalties e Participações Especiais", no valor total de R$ 17.820,00 (dezessete mil oitocentos e vinte reais), nos termos da autorização do Procurador-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa. Id: 2378268 PROCURADORIA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/03/2022