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  E ECONOMIA CRIATIVA DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 22/04/2021 PROCESSO SEI Nº E-18/1178/2012- APROVO a prestação de contas referente a 1º parcela relativa ao Convênio nº 29/2010, firmado com a Arte da Possibilidade (Gingas), no dia 24 de março de 2010, em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 4º da Instrução Normativa nº 45/2018 da AGE, e fundamentado no Parecer do Gerente
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/04/2021
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  de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, caput do mesmo diploma legal, para pagamento da anuidade do CONSECTI 2022. Id: 2432070 ADMINISTRAÇÃO VINCULADA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA º E INOVAÇÃO º FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA ATO DO PRESIDENTE INTERINO DE 14/10/2022 DETERMINA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/10/2022
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  Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável SECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS DE 03/05/2023 *PROCESSO Nº SEI-470001/000075/2023 - AUTORIZO a despesa por Dispensa de Licitação, em conformidade com o Art. 24, XIII da Lei nº 8666/1993, em favor da Fundação Santa Cabrini. OBJETO: Prestação
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 04/07/2023
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  : 2452193 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DESPACHO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO DE 16 DE JANEIRO DE 2023 PROCESSO Nº SEI-150001/009082/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A, no valor total de R$ 2.343.000,00 (dois milhões, trezentos e quarenta e três mil reais), com fulcro no art. 25, caput do citado
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/01/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 271
  DE RATIFICAÇÃO Nos termos do art. 26 da Lei Federal n. 8.666/93, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE de licitação para a prestação de serviços por parte da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ECT - Objeto: Fornecimento de Selos e pagamento de despesas postais - Fundamentação Legal: Art. 25, |, da Lei Federal n. 8.666/93 - Suzano, 06 de fevereiro de 2023 - Presidente: Ver. JOAQUIM ANTÔNIO DA ROSA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/02/2023