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  05.07.2023 PROC. Nº SEI-150157/001418/2021 - RATIFICO a Inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da concessionária ÁGUAS DO RIO | SPE S/A, CNPJ 42.310.775/0001-03, cujo objeto é fornecimento de Água e Esgoto, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), com fulcro no art. 25 caput da referida Lei. RETIFICAÇÃO DO. DE 19.03.2019 PÁGINA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/07/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 127
  -2015 com redação dada pelo Decreto Estadual 61.897 de 31-03-2016. EXTRATO DE CONTRATO SPSP — PRC-2022/00447 Contrato nº FUNAP-CON-2022/00235 Dispositivo Legal: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, ART. 25, CAPUT DA LEI FEDERAL 8666/93. Contratante: FUNDAÇÃO PROF DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL (FUNAP) Contratado(a) PENITENCIÁRIA FEMININA DE TUPI PAULISTA CNPJ/CPF: 96.291.141/0151-01 Objeto: CONTRATAÇÃO DE MÃO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/07/2022
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  de Licitação em conformidade com o artigo 30 “caput” da Lei nº “ eee | documento Imprensa o nisDE DO ESTADO a d ; RIODE JANEIRO assinado w “Oficial ty digitalmente A assinatura não possui validade quando impresso. Id: 2371877 13.303/2016, nos termos do parecer da Douta Assessoria Jurídica, no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/02/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 28
  e de Capitalização e o Sindicato das Empresas de Seguros Privados, de Capitalização e de Resseguros no Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-150023/000242/2022. Id: 2385298 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESPACHO DO DIRETOR DE 06.04.2022 PROC. Nº SEI-E-12/513396/2008 - RATIFICO de inexigibilidade de licitação, em conformidade com o Art
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/04/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 79
  /0098889-4 — SME-COCEU — Licitação: Inexigibilidade — Apresentação Artística e Cultural dos CEUs. — Edital Proart. | - À vista dos elementos que instruem o presente processo, notadamente a manifestação de SME/COCEU/DIAC (documento SEI nº 071027986) e o Parecer da Assessoria Jurídica (documento SEI nº 071533355) que acolho, com fundamento no artigo 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93, no Parecer PGM
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/10/2022