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  RATIFICAÇÃO AUTORIZO Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do Município de Mauá, AUTORIZO, com fulcro no art. 25, III, da Lei Federal nº 8.666/1.993, a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa: FARIAS PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.153.781/000115, para apresentação de Show da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/06/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 248
  nº 01/2022 — Inexigibilidade de Licitação nº 103/2022, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, artigo 25, caput. CONTRATANTE: Município de Santa Bárbara d'Oeste CONTRATADA: Emeri Aparecida de Avelino Rodrigues 09326784835 OBJETO: Contratação de produtora para a realização de show ao vivo dos artistas credenciados no Festi no Festival Gastronômico Edição Verão 2022 conforme Edital de Credenciamento
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/01/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 14
  inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR, CNPJ 33.747.288/0001-11, com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. *Omitido no D.O. de 20.03.2020. Id: 2248013 Secretaria de Estado de Infraestrutura e
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/04/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 37
  SEI-22/0007/001718/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, referente à participação e inscrição de 13 (treze) servidores, no curso "Acertar para Auditores - Ciclos 1 a 5", na modalidade videoaulas, no valor global de R$ 9.100,00 (nove mil e cem reais), em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE REGULAÇÃO - ABAR/EAD, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/07/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 51
  fundamento no art. 25, inciso II, cumulado com o artigo 13, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Municipal nº 44.279/03". RATIFICANDO os demais termos do Despacho acima citado. DESPACHO DO COORDENADOR SME/COPED-GAB 6016.2022/0012003-7 - SME/COPED/DIEE - Inexigibilidade de Licitação - Contratação de Instrutor de Libras - 1. À vista dos elementos contidos no presente, notadamente a anuência de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/03/2022