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  $ 8.149.322,40 (oito milhões, cento e quarenta e nove mil, trezentos e vinte e dois reais e quarenta centavos). NOTA DE EMPENHO: 2022NE03748. DATA DA ASSINATURA: 30/11/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso Il, e 55, inciso Ill da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150060/000533/2021. Id: 2442971 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL INSTITUTO RIO METRÓPOLE EXTERO DE TERMO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/12/2022
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  , transformando o parágrafo único já existente em 81º: “Art 4º (..) $1º A violação do inciso IX acarretará irregularidade das contas de Governo. $2º Dos recursos previstos no inciso IX deste artigo, 10 (dez por cento) poderão ser executados pelo Instituto Rio Metrópole, em consonância com o disposto no inciso XIII do Artigo 3º e no inciso Vil do Artigo 21 da Lei Complementar nº 184, de 27 de dezembro de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/12/2021
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  , que solicitou essa audiência à nossa Comissão. Parabéns, Waldeck. Estamos aqui fazendo uma audiência em conjunto, como Presidente da Comissão Especial para Acompanhar a Implementação do Novo Modelo de Governança de Região Metropolitana. O objetivo hoje é discutirmos as políticas de habitação e regularização fundiária no Estado do Rio de Janeiro. Eu dou bom-dia a todos e agradeço muito a presença
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 26/10/2021
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  sua publicação no site do IRM e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. 8.4 Esta Política, encontra-se disponível no site do IRM e deverá ser divulgada a todas às partes interessadas. Id: 2515082 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL INSTITUTO RIO METRÓPOLE ATO DO PRESIDENTE PORTARIA IRM Nº 139 DE 04 DE OUTUBRO DE 2023 DESIGNA PARA COMPOR O COMITÊ DE INVESTIMENTO DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE O
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/10/2023
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  - REGIÃO METROPOLITANA Nome CPF Pontuação | Data de Nasci- Área Especialidade Local Auto Declaração Vaga Ocupa-PosicionamenCOMAC Final mento da to LETICIA APARECIDA MARINCOLO DOMENIS 363.296.608-75 44,0 09/12/1988 ENFERMAGEM ENFERMEIRO EM SAÚ-| REGIAO METROPOLI- AC AC 1 DE DO ADULTO - CLÍ- TANA NICA CIRÚRGICA vá Imprensa Oficial usue DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO —— DOCUMENTO ASSINADO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/08/2022