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  seguinte, e no passivo não circulante, se tiverem vencimento em prazo maior. h) Empréstimos e Financiamentos: Os passivos financeiros são classificados como empréstimos e financiamentos. A Sociedade determina a classificação de seus passivos financeiros no momento de seu reconhecimento inicial, na data da negociação na qual a Sociedade se torna uma das disposições contratuais do instrumento. A
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/02/2022
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  deste Tribunal. 8 5º — O disposto nesta Seção aplica-se, no que couber, às fundações que se enquadrem em qualquer das condições abaixo descritas: |- que tenham sido instituídas ou mantidas por órgãos da Administração Pública; Il - estejam sob a supervisão ou sob o controle dos órgãos da Administração Pública, ou de seus delegados; Ill - recebam recursos financeiros de órgãos da Administração
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/12/2021
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  : 08/01/2020. Parecer Jurídico nº 019/2020. CLÁUSULA PRIMEIRA - Fica alterada a Cláusula Terceira - Do Prazo de Execução, para prorrogar o prazo de execução dos serviços para até 30 de junho de 2020. A prorrogação não terá impacto financeiros. CLÁUSULA SEGUNDA - Em decorrência da alteração da Cláusula Terceira - Do Prazo de Execução, fica determinada a liberação parcial da retenção técnica
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/01/2020
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  apresentação do documento abaixo: 10.2.2.1. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada sua substituição por balanço ou balancetes provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de três meses da data de apresentação da proposta
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/07/2021
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  1: Conforme Emenda Constitucional nº 93/2016 e Portaria SE nº 206/2023, referente à desvinculação dos valores arrecadados até 30/06/2022. Nota Explicativa 2 Estoro da desvinculação de receita de DEZEMBRO 2021 efetuada a maior em 27/01/2022, conforme Portaria SF nº 13/2021, somados a transferência de recursos financeiros referentes aos DAMSP recolhidos da contado Tesouro Municipal para contado
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/12/2022