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  oficial ama FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DA ÁREA DO PROJETO LUZ - FUNPATRI CNPJ: 14.193.376/0001-74 BALANCETE FINANCEIRO ABRIL/2021 emR$ INGRESSOS DISPÊNDIOS ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior RECEITA ORÇAMENTÁRIA (1) 2.144,68 5.648,26 |DESPESA ORÇAMENTÁRIA (VI) [ORDINÁRIA E -[ORDINÁRIA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/05/2021
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  comprovação de capital social mínimo integralizado de 5% sobre o valor estimado do ajuste, em detrimento do valor real do contrato a ser assinado3; c) O prazo inicial do contrato de 30 (trinta) meses4 não considera a vigência dos créditos orçamentários, o que, além de contrariar o artigo 57 da Lei de Licitações, prejudica a competitividade do certame ao impor a apresentação de capital social mínimo e de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/03/2020
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  Receita Orçamentária, a qual, no PCASP Estendido, tem entre seus desdobramentos a conta 6.2.1.3.2.00.00 - Renúncia, que deve ser utilizada para o registro das renúncias. Ao analisar o balancete analítico de 2019 extraído do SOF, a Audotoria constatou que persiste a inexistência de registro contábil na conta específica de renúncia de receita, ou seja, não há qualquer valor contabilizado como
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/07/2020
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  de contas, rotinas e normas técnicas de contabilidade, balancetes, balanços e demonstrações contábeis e financeiras de forma analítica e sintética; - definir a classificação de receitas e despesas; - orientar e supervisionar a escrituração dos atos e fatos contábeis; - proceder à incorporação e consolidação de balanços; - realizar auditorias contábeis e nos processos de realização de despesas em
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/06/2022
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  116 - São Paulo, 131 (232) Diário Oficial Poder Legislativo 22 IX- cópia dos balancetes da receita e da despesa de dezembro, inclusive extraorçamentária, abrangendo os fundos especiais, quando couber; X- certidão expedida pelo Conselho Regional de Contabilidade - CRC, comprovando a habilitação profissional dos responsáveis pelos balanços e demonstrações contábeis; XI - cópia do parecer do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/12/2021