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  NOTIFICAÇÃO De acordo com o disposto no inciso Il do artigo 3º da Lei 9.433/1982, fica V. Sº, notificada para, no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados da data da publicação da presente no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, sem possibilidade de prorrogação deste prazo, a requerer o Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação, nos termos do Decreto 49.969/2008. 4
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/07/2022
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  a defesa intimada do despacho de fis. 179, a saber: 1. Fls. 166 a 178: as alegações da Defesa confundem-se com o mérito e serão analisadas após a integral instrução probatória. Por ora, mantenho a audiência de designada para o interrogatório (21/03/2023), quando poderá ser avaliado, inclusive, a possibilidade de proposta da Suspensão Condicional da Sindicância. 2. Intime-se. Publique-se. Cumpra
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/02/2023
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  |, alínea b e 8 6º do inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações. SETOR DE DESPESA, ORÇAMENTO E CUSTOS. JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS REFERENTE À CARTA CONVITE BEC Nº CODONT-322/0029/21 OC Nº 1803220000120210C00136. Reuniu-se a Comissão de Julgamento da Licitação, designada para o Convite BEC referente, cujo objeto trata da aquisição de materiais de consumo odontológico, para
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/08/2021
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  Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. ANEXO | — Critérios para obtenção do “Selo Instituição Amiga do Idoso" ANEXO II - Logotipos dos diversos níveis: adesão, inicial, intermediário, pleno e revalidação pleno. ANEXO III — Instituições que se qualificam para participar do processo. ANEXO IV - Certificados ANEXO | Critérios para obtenção
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/11/2023
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  /93. — ADIÇÕES MODIFICAÇÕES: PRAZO: 1º Prorrogação de prazo, por mais 09 meses, em observância a justificativa técnica, às fls. 29/30, ofertada pelo Engenheiro Fiscal do ajuste e Diretoria de Operações, à fl. 37, para a execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, será de 21 meses, a contar da 1º Nota de Serviço, datada de 25.02.21, projetando sua conclusão para 25.11.22. A vigência
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/03/2022