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  (sessenta) dias, após o que, não sendo requerido o documento será a edificação interditada, nos termos do artigo 4º da Lei 9.433/1982. 5 - OBSERVAÇÕES a) Quando do atendimento desta notificação mencionar o número do processo que a gerou e o número do processo do pedido de Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação; b) Fica ressalvado que o recebimento desta por preposto ou empregado
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/02/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 14
  . A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista CONSIDERANDO: CONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO. A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/008222/2021, CONSIDERANDO: - O Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78; - o Decreto nº
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 26/04/2021
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  ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO OU REVALIDAÇÃO Nº 6068.2022/0003555-6 NOTIFICAÇÃO Nº 0146/ CONTRU/DLR / 2022 EMISSÃO: 19/04/2022 SUBPREFEITURA: 1- DADOS DA EDIFICAÇÃO Interessado: PAROQUIA NOSSA SENHORA DA CANDELARIA Endereço: RUA VIANOPOLIS, 363 - VILA MARIA S.Q.L./INCRA: 065.062.0014-6 SÃO PAULO - SP - CEP: 02131-050 2 - FATO GERADOR DA NOTIFICAÇÃO Não solicitação do documento Municipal
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/05/2022
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  contratual, com vigência do título revalidada para 20.3.24, no valor de R$ 1.201.247,16. — CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM. A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp documento assinado digitalmente sábado, 4 de março de 2023 às 05:01:22 garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br 
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/03/2023
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  Jurídico CJ/PM nº 003/2016 de 07/07/2016- Revalidado pelo Parecer Cota 34/2021, de 05/07/21. Gestor: Cb PM Ednei Antunes de Oliveira Email: antunesoliveiraOpoliciamilitar.sp.gov.br Fone: (11) 3327-7934 Fiscal: 2º Sgt PM Sidnei Delfino Lisboa E-mail: sdlisboaQpoliciamilitar.sp.gov.br Fone: (11) 3327-7662/7659. Objeto: a construção do estande de tiro da Escola Superior de Sargentos- ESSgt, situada
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/02/2022