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  pelo Decreto Federal nº 74.179, de 14/06/74 O Diretor Geral da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto — FAMERP, torna público o presente Edital do Processo Seletivo para preenchimento de vagas dos Programas de Residência Médica — ESPECIALIDADES CLÍNICAS, CIRÚRGICAS E AREAS DE ATUAÇÃO - credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica — CNRM/MEC, e regidos pela Lei 6.932/81. Este
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/09/2022
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  excedentes e inservíveis com valor estimado de R$11.315,00 (onze mil, trezentos e quinze reais), observadas as normas legais SEI Nº 137.000001796/2023-77 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ ASSUNTO: DOAÇÃO DE: 1 (um) transformador trifásico de 75KVA e 1 (um) grupo gerador de 40 KVA. De acordo com o PARECER REFERENCIAL CJ/DAEE Nº16/2017, fls.201/211 revalidado por iguais períodos anuais e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/07/2023
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  NOS TERMOS DO INCISO Ill DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO. 2022-0.029.302-6 MAURICIO ALCEU CARNEIRO BARBOZA DEFERIDO DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/2017(COE) E DECRETO N 57.776/2017, COMBINADO COM A LEI N 16.402/2016 (LPUOS) E PORTARIA N 078/2021/SMUL.G. 2022-0.030.102-9 MARIO TIBURCIO TIBERIO DEFERIDO DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/2017(COE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/12/2022
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  , LEI 16.402/16, LEI 15.831/ 13, DECRETO 54.202/13 ERESOLUCAO CEUSO 118/14. 2018-0.115.931-5 TIAGO LINO SERRA DEFERIDO DEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO PARA RESIDENCIA UNIFAMILIAR NOS TERMOS DA LEI 16642/17 E DECRETO 57776/17, LEI 16402/16 E LEI 16050/14. 2019-0.015.464-8 LUIZ CARLOS CANUTO INDEFERIDO NOS TERMOS DO ART. 7 DA LEI N 16.642/17, PELA NAO SUBSCRICAO(?ACEITE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/02/2020
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  DA LEI N 16.642/2017(COE) E DECRETO N 57.776/2017, COMBINADO COM A LEI N 16.402/2016 (LPUOS). 2021-0.001.248-3 EVANDRO LUIZ DE MELLO FORTUNATO DEFERIDO DEFIRO, COM BASE LEGAL PELO COE 16.642/17 E ZONEAMENTO 16.402/16 COM PDE 16.050/14 2021-0.001.804-0 ROBERTA APARECIDA DE ABREU DEFERIDO DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16.642/2017(COE), REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/2017, COMBINADO COM AS LEIS
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/01/2022