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  , portanto, aqui estão as palavras da Marinha, a Marinha atesta, numa Ata do Ministério Público de São Paulo, realizada no Gaema em 22 de fevereiro de 2017, que não há qualquer interferência na segurança e no ordenamento do tráfego aquaviário em relação à construção dessa cava. Portanto, isso fica totalmente atestado pelo órgão oficial que fala sobre o tema, que é a Marinha do Brasil. Então fica
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/04/2022
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  PLEITEAR A VAGA NO CONSELHO GESTOR DA APA MARINHA DO LITORAL SUL E ARIE DO GUARÁ ()) setor pesqueiro (pesca artesanal, industrial ou aquicultura) () turismo, pesca amadora ou esportes náuticos () entidades socioambientais () universidade Assinatura do Responsável lega da entidade ANEXO II CHAMAMENTO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA SE HABILITAREM NO PROCESSO DE INSTITUIÇÃO DO CONSELHO GESTOR APA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/12/2022
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  de Dados do imóvel, comprador e vendedor. No campo “Dados da Transação” preencher da seguinte maneira: VALOR (OU PREÇO) TOTAL DA COMPRA E VENDA: R$430.647,50. TIPO FINANCIAMENTO: NÃO SELECIONAR. ESTA SENDO TRANSMITIDA A TOTALIDADE DO IMÓVEL? NÃO. PROPORÇÃO TRANSMITIDA %* = 0,01%. TIPO DE INSTRUMENTO *: INSTRUMENTO PARTICULAR. DATA DA TRANSAÇÃO: 22/07/2011. Após pagamento, caso o cartório de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/03/2022
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  |”, Iracemápolis — SP. Análise de Exigências Técnicas relativas a Projeto Modificativo. O novo projeto foi deferido pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e Departamento de Águas e Energia Elétrica e a Secretaria da Habitação não se manifesta. 02 — Expediente 590/21. Protocolo 15.290 — Condomínio “Residencial Solimões”, Itapecerica da Serra — SP. Solicitação de Revalidação de Certificado. O
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/02/2022
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  créditos do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (/AFRMM") e (iii) uma parceria para operação de embarcações de apoio marítimo brasileiras e estrangeiras do grupo Bourbon e do grupo MLog no Brasil. A completa implementação desta operação contém passos já concluídos, como a aquisição da participação de 20% na BOM pela CNA, o uso e a conversão em caixa de AFRMM, a aquisição e assunção
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 26/05/2021