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  -4; sito à Rua Pericles, nº 168, para apresentar as razoes finais, no prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da ciencia do ato, quanto ao Auto de Licença de Funcionamento emitido eletronicamente sob nº 20200010086634, emitida em 13/11/2020, por meio do Sistema Via Rápida Empresa (VRE redesim)o qual poderá ser declarado CASSADO, nos termos da Lei 10.205/86, Decreto 49969/08 e Lei 14.141/06. Lei
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/06/2022
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  conseguido juntar provas suficientes que justificassem a cassação das referidas licenças, conforme Relatório do PSIU emitido em 24/11/2021 e vistoria feita ao local pelo Setor de Fiscalização da SUB-IP em 13/06/2022. 6039.2022/0002516-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil DEFERIDO A empresa PRODUTORA DE EVENTOS E ESCOLA DE CIRCO VIRAMUNDO LTDA CNPJ 9004715000197 teve sua
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/07/2022
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  /008343/2022, e CONSIDERANDO: - O Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78; - o Decreto nº 45239 de 30/04/2015; - o Decreto nº 45394 de 02/10/2015; RESOLVE: Art. 1º - Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos ab: $ 1º - Fica designado o servidor Raphael Couto de Carvalho, ID: 5090402-7, como fiscal em substituição ao servidor André Luis Gomes Jorge, ID 2616143-5. $ 2º - Permanece
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/05/2022
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  45394, de 02/10/2015, RESOLVE: Art.1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado: Empresa [Semec-Serv.Médicos Complementares Ltda - Lab Med Dr. João Tadeu Damian Souto. Endereço: Rua Pref. Alberto Vaz, Nº 72 Sala A/Loja A - Centro - Santo Antônio De Pádua - RJ. enPJ: 80.410.385/0001-26 Proc. nº: E-08/100.822/1976 |Atividade: Laboratórios de pesquisa e anatomia
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/08/2020
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  » Prodesp sexta-feira, 30 de dezembro de 2022 Diário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (247) - 19 DEFERIDO A empresa Elias Antonio Flach Desenvolvimento de Software LTDA CNP) 49000364000160 teve sua licença deferida. 6056.2022/0020095-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil DEFERIDO A empresa Elias Antonio Flach Desenvolvimento de Software LTDA CNP
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/12/2022