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  : CENTRO EMPRESARIAL CULTURAL JOAO DOMINGUES ARAUJO (CNP): 05.207.068/0001-60) COMUNIQUE-SE: Para continuidade da análise deste processo de “Revalidação de Auto de Licença de Funcionamento de Heliponto” em atendimento à Lei 15.723/2013 e Decreto 58.094/2018, solicitamos: 1- Apresentar cópia da Notificação - recibo do imposto predial e territorial urbano - IPTU do imóvel em que o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/02/2023
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  NAZARETH SOUTO AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: 6050.2019/0006716-0 SQUINCRA 0001506200559-1 002 WALKIRIA MECENA DIAS. GAYOTTO CERTIFICADO DE REGULARIZACAO INDEFERIDO: INDEFIRO NOS TERMOS DOS INCISOS | E Il DO ART. 59 DA LEI 16.642/1 E DO ART. 52 DO DEC. 57.776/17 POR NÃO ATENDER A TAXA DE OCUPAÇÃO MÁXIMA PARA A ZONA NOS TERMOS DO QUADRO 3 ANEXO À LEI 16.402/16, O QUADRO 4A ANEXO À LEI
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/08/2021
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  » Prodesp quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (32) - 19 6068.2021/0012455-7 SQUINCRA 0008741500164-1 033 SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO: A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO, TENDO EM VISTA O NAO ATENDIMENTO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/02/2022
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  , 95 6037.2021/0000082-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil DEFERIDO A empresa FREGUESIA CULTURA E ENSINO DE IDIOMAS LTDA. CNP) 928852000143 teve sua licença deferida. 6037.2021/0000083-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil DEFERIDO A empresa FREGUESIA CULTURA E ENSINO DE IDIOMAS LTDA. CNP) 928852000143 teve sua licença deferida
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/01/2021
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  INDEFERIDO: MOTIVO RELEVANTE: O ESTABELECIMENTO INTERESSADO É NR1-15 E CNAE 5223-1/00, PORTANTO NÃO SE ENQUADRA COMO ATIVIDADE DE BAIXO RISCO NOS TERMOS DO DECRETO 57297/16 E 58419/18. 6043.2019/0000803-4 SQUINCRA 0007024200170-1 006 ANA PAULA P S LIMA AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: NOS TERMOS DA LEI 10.205/86, LEI 16.402/16 E DECRETO 49.969/08 ARTIGO 18 — INCISO |: NÃO ATENDIMENTO AO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/04/2020