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  demonstre a situação atual da área em seu processo de regeneração natural, para fazer cumprir o Termo de Compromisso 3486609. Informamos que o relatório deve ser anexado nos processos pelo Portal AIA, através do seguinte link: https://sigam.ambiente.sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAlA/ O não atendimento ensejará o encaminhado do auto à Procuradoria Geral do Estado para execução judicial. AIA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/02/2021
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  encaminhamento da demanda a fornecedor. Por fim, mantenho a modalidade da sanção e o valor da multa aplicada em R$3.682,00, eis que não demonstrada o efetivo empenho da contratada em atender à requisição a que era obrigada. 4º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 007/ SES/2015 PROCESSO Nº: 6023.2017/0000085-5 CONTRATADA: ALOPSIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ Nº 06.265.119/0001-72 OBJETO DO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/05/2022
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  , foram os presentes processos retirados de pauta, devendo ser encaminhados ao Gabinete de S. Exa., para os fins do disposto no artigo 105, |, do Regimento Interno. A CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES solicitou o relato conjunto dos seguintes processos: 85 TC-008225.989-17-7 Contratante: Prefeitura Municipal de Itanhaém. Contratada: DIMACI/MG — Material Cirúrgico Ltda. Autoridade que firmou o(s
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/02/2020
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  DA PORTARIA PRE 167/2021 PORTARIA NÚCLEO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS VEÍCULOS Nº 049 DE 05 DE JULHO DE 2022. O ASSESSOR DE GABINETE RESPONDENDO PELO EXPEDIENTE NOS TERMOS DA PORTARIA PRE 167/2021 DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO — DETRANISP, Considerando os atos e fatos apurados em registros da Diretoria de Veículos do DETRAN/SP, realizados em 30 de junho de 2022, encetados pelos OFÍCIOS
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/08/2022
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  , no prazo de 60 (sessenta) dias, dar ciência a este Tribunal das medidas adotadas. O CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO solicitou a retirada de pauta dos seguintes processos: 1347C-001777.989.15-3 Contratante: Prefeitura Municipal de Atibaia. Contratada: Kraten Indústria e Comércio Ltda. Objeto: Registro de preços para serviços de sinalização de trânsito. Responsável pela Abertura e Homologação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/07/2020