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    Município de Campos dos Goytacazes PREFEITURA MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE Comissão Permanente de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2022 O INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento de quantos possam interessar que, em
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/06/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 50
    correspondente a 300 (trezentas) Ufesps, sem prejuízo da recomendação exarada no corpo do mencionado voto. Determinou, por fim, transitada em julgado a decisão, cumpridas todas as providências e determinações, o arquivamento dos autos. O AUDITOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO ANTONIO CARLOS DOS SANTOS solicitou o relato conjunto dos seguintes processos: 34TC-000778/009/13 Contratante: Prefeitura Municipal de
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/03/2020
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 41
    Orçamentária e Financeira — CGOF da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo e a Prefeitura Municipal de Taubaté, sem prejuízo da recomendação constante do corpo do voto do Relator, juntado aos autos. Determinou, outrossim, após o trânsito em julgado e anotações de praxe, o encaminhamento dos autos à Unidade de Fiscalização responsável para o cadastramento, por dependência, do processo eletrônico
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/05/2021
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 40
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    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/04/2020
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 5
    responsabilidades diante de irregularidades praticadas por servidores estatutários ou empregados públicos, na forma do artigo 265 da Lei Estadual 10.261/1968, e artigo 63, inciso |, da Lei Estadual 10.177/1988, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de Santos. Parágrafo Único - Na ausência do Presidente, responderá pela Comissão qualquer um dos membros restantes de que trata o artigo 1º
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/10/2021
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