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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 191
  . 14.2.A prestação de assistência jurídica assumida pela entidade parceira nos processos em andamento, independentemente de término da vigência, denúncia ou rescisão, permanecerá sob sua responsabilidade até o trâmite final do processo. 14.3. A responsabilidade aludida no item anterior cessará com o trânsito em julgado de decisão judicial, singular ou colegiada, da qual não mais exista viabilidade
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/03/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 32
  horas-extras. Art. 91 do Estatuto dos Servidores. Incidência sobre padrão e verbas incorporadas. Sentença de procedência. Trânsito em julgado. Impugnação ao cumprimento da obrigação de fazer acolhido para inclusão do adicional de insalubridade e da gratificação de atividade incorporados aos proventos de aposentadoria. Providências da SFMSP-AJ. DESPACHO: | - À vista dos elementos constantes no
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/08/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 76
  Utilize o Protocolo de Encaminhamento, que possibilita receber todos os processos de uma só vez. e Processos na condição “Em Trânsito”, há mais de 10 (dez) dias, podem ensejar um possível extravio. IMPORTANTE LEMBRAR Nos termos do Art. 20 do Decreto 51.714 de 13 de agosto de 2010, o processo na condição “Em Trânsito” continua sendo de responsabilidade da chefia da Unidade que o encaminhou, até que a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/05/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 58
  Siqueira Silva continua com problema de trânsito, estacionamento irregular e buracos e solicita a regularização de buraco na pista e na calçada na Rua Dr. João Ribeiro, em frente ao Fórum da Penha. O convidado Mauro Claro agradece o empenho de todos no debate das propostas para o Orçamento Municipal de 2022. Eleição pelo Conselho para a coordenação do último semestre do mandato, até 04/02/2022. Por
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/12/2021
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  /RJ nº 6302/2022. PROCESSO Nº SEI-150031/001390/2023. INSTRUMENTO: Termo de credenciamento nº 130/2023. PARTES: DETRAN/RJ E CLÍNICA DE PERÍCIAS DE TRÂNSITO DE JACAREPAGUÁ LTDA. OBJETO: Autorizar a Credenciada pelo DETRAN/RJ ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/11/2023