10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente do não cumprimento da

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  Recurso Administrativo Despacho Referência: processo sancionatório CPAM3003/1.3/18. 1. Visto e analisado todo teor dos autos do processo tombado sob o número em epígrafe, verificou-se o cumprimento dos princípios que regem os atos administrativos, cabendo apenas decidir sobre provimento do recurso administrativo apresentado pela empresa Fabiola da Silva Capelli-ME. - inscrita no CNP) 21.850.107/0001
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/06/2020
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  estava acompanhando outro processo que foi indeferido pela SMUL, sendo devolvido agora para nós. Diz que o interessado nunca se manifestou, então a sugestão é pelo indeferimento em função do não atendimento comunique-se. O conselheiro Roberto Dutra comenta que a propositura de indeferimento é decorrente do não atendimento de comunique-se, e diz estar na dúvida porque o decreto de emergência faz
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/05/2021
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  concurso público regido pelo Edital nº DP-3/321/14, em cumprimento à Sentença proferida pelo Juiz de Direito da Quinta Vara da Fazenda Pública de São Paulo, que julgou extinto o processo sem julgamento de mérito nos autos do Procedimento Ordinário, processo nº 104206543.2014.8.26.0053. DIRETORIA DE SAÚDE Centro Médico POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO CENTRO MÉDICO O Dirigente da UGE 180.220 PMESP
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/02/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 193
  sancionatório para possível aplicação de penalidade de multa decorrente do atraso no cumprimento da obrigação assumida após recebimento da Solicitação de Embarque, com fundamento legal na Lei 6.544/89, nos artigos 86 e 87 da Lei Federal 8.666/93, Resolução SS nº 92, de 10 de novembro de 2016 e, ainda Parecer Referencial CJ/SS Nº 11/2022. A penalidade de multa perfaz o valor total de R$ 1.622,99 (um mil
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/10/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 36
  FISCAIS: , descumprimento do contrato 06/DAESC/2020 decorrente da Ata | € 64.308/2019. gosto ODRDOIGST 513005 Jenmifes Gomes dos Santos Carlos de Registro de Preços 106/DAMA/2018, cujo objeto é a aquisição Processo nº 6017/0000/2013 SPDOC 519914/2019 SEDUC080210 2022PD01744 16430 RG: 36.491.516-x de ARROZ PARBOILIZADO - TIPO 1, LONGO FINO, para atender | -PRC-2020/23417 . o . . 080310 2022PD01764 1
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/10/2022