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Pesquisas relacionadas: processo sancionatório decorrente do atraso no embarque do
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 12
    apuração de prática ou conduta inadequada no ambiente de trabalho, conforme a instrução preliminar realizada nos autos do Processo Administrativo Itesp 395/2019, que podem vir a caracterizar as hipóteses do artigo 482, alíneas “b” e “k” da Consolidação das Leis do Trabalho. Artigo 2º - O procedimento sancionatório seguirá o disposto nos artigos 62 a 64, da Lei estadual 10.177, de 30-12-1998, podendo
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/03/2020
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 2 > Pag. 3
    perito, fica indeferido o pedido de reconsideração de reenquadramento da licença para tratamento de saúde, referente ao evento ocorrido em 27/04/2020, tendo em vista que não foi considerado como doença ou acidente decorrente do trabalho. ELTON TADEU DE CAMPOS - 29270493 - SAP-PRC-2020/29757; De acordo com o parecer do médico perito, considera-se o nexo causal acidentário, nos termos do art. 194
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/01/2023
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 34
    , inscrita no CNPJ sob o 44.932.077/0001-75, apresentou recurso administrativo referente ao Processo Sancionatório CSMAM - 004/30/2018 (fls. 169 a 181), precisamente, contra atos das autoridades competentes, que decidiram ao fim da instrução do feito, pela aplicação das sanções de (I) multa no valor de R$ 2.954,93 e (Il) Impedimento de Licitar e Contratar com a Administração, pelo período de 60 dias
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/05/2020
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 2 > Pag. 1
    participar das Feiras METPACK, em Essen e da INTERPACK, em Diisseldorf, no período de 2 a 11-5-2023. Despacho do Secretário, de 10-4-2023 No Processo 001.00000040/2023-28, em que é interessada Casa Civil, sobre autorização para pagamento de diárias: “À vista dos elementos que integram os autos, considerando a absoluta necessidade da realização de serviços, autorizo, em caráter excepcional, com base no
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/04/2023
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 69
    Inadimplemento: ATRASO DE ENTREGA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Conforme Portaria 25/2022, publicado em D.O.E. de 25/06/2022 — Executivo | — página 39, fica a empresa supracitada NOTIFICADA que houve INADIMPLEMENTO junto a esta Unidade e que em caso de REINCIDÊNCIA será instaurado do processo sancionatório. Atenciosamente, Diretor Técnico de Saúde Ill COMUNICADO Processo: 024.00022664/2023-47
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/10/2023
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