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  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 11
    2021 INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A ORDENADORA DE DESPESAS, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, 8 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87, da Lei nº 8.666/1993, e Considerando o descrito nos autos do Processo nº SEI350207/000073/2020, noticiando que a empresa IMPERIALMED COMERCIO DE
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 04/11/2021
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 171
    : contabilOhc.famema.br e/ou biancaQhc.famema.br. O não cumprimento poderá importar no registro da sanção junto ao CAUFESP, CADIN, sem prejuízo da inscrição na Dívida Ativa do Estado de São Paulo. COMUNICADO CREMER S/A — (5) Proc. HCFAMEMA nº 2022/00451 Processo de Origem nº 2021/00124 - Pregão Eletrônico — Edital nº 62/2021 O Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília — HCFAMEMA
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/07/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 13
    qualificada no Pregão Eletronico - Processo 614/19CDPC, acerca da decisão proferida nos autos do processo sancionatório: Multa Mora por Dias de Atraso, com fundamento na Lei 10.520 de 17-07-2002 e Resolução SAP 06, de 10-01-2007; em virtude de descumprimento de clausula contratual na entrega dos itens contante da Nota de Empenho 2020NE00019. Adoto como fundamentos e razão de decidir o parecer conclusivo do
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/02/2020
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 18
    março de 2022. Despacho Interessado: PENITENCIÁRIA FEMININA SANT ANA Assunto: PROCESSO DE APURAÇÃO PARA APLICAÇÃO, EM TESE, DA SANÇÃO ADMINISTRATIVA EM DESFAVOR DA EMPRESA ERAGON COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E PAPELARIA EIRELI-ME inscrita no CNPJ nº 35380582000163 DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE Visto e analisado o teor dos autos do presente procedimento sancionatório de forma hibrida, sob
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/03/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 195
    : 04.027.894/0007-50 Objeto: Aquisição de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos -PSICOTRÓPICOS. MODALIDADE: Pregão Eletrônico Inadimplemento: ATRASO DE ENTREGA Conforme Portaria 25/2022, publicado em D.O.E. de 25/06/2022 — Executivo | — página 39, fica a empresa supracitada NOTIFICADA que houve INADIMPLEMENTO junto a esta Unidade e que em caso de reincidência será instaurado do processo sancionatório
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/05/2023
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