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Diário Oficial
10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave:
processo sancionatório decorrente da não entrega do medicamento escitalopram oxalato
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 30
dependia
do
item para andamento de suas atividades, seção a qual fez a solicitação
do
objeto calculando em seu planejamento com a
entrega
do
produto. 20. Após a devida instrução
do
Processo
Sancionatório
e acostado aos autos o Parecer Referencial CJ/PM Nº 001/2017, que traça orientações jurídicas a serem observadas pela Administração
da
Polícia Militar
do
Estado de São Paulo, para aplicação
das
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 171
entrega
da
mercadoria, fixo multa moratória calculada na forma originalmente calculada, com o regular prosseguimento
do
processo
sancionatório
até seu desfecho final. Depósito: Referida multa deverá ser recolhida mediante depósito Identificado em conta bancária de titularidade desta autarquia HC-FAMEMA, junto ao Banco
do
Brasil S/A, agência nº 0141-4, conta-corrente nº 69651-X, no prazo de 30
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 88
constatado que ela
não
se encontra instalada (fl. 831) e no endereço
da
filial nem sempre ela era encontrada (fls. 834 a837e 1183); 7.5. dispêndio de meios: foram empregados materiais de escritório, energia elétrica e rede de
dados
para produção
dos
diversos
documentos
decorrentes
da
inadimplência contratual
da
contratada (exempli gratia, Notificações, Citações, o presente
Processo
Sancionatório
e
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 9
para envio de notificação no endereço
do
advogado, tendo em vista que as intimações, no
processo
sancionatório
no âmbito desta Fundação, são feitas através
do
Diário Oficial
do
Estado, nos termos
do
artigo 10º
da
Portaria Normativa 229/2022. Para pagamento
da
multa acesse a página
da
internet https://Awww.procon.sp.gov.br/autoinfracao.
Processo
/Ano — Auto de Infração - Autuado — CNPJ - Multa em
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 212
Interessado: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica. Assunto: DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. Comunicamos à empresa MAJELA
MEDICAMENTOS
LTDA,
da
instauração de procedimento para possível
processo
sancionatório
decorrente
do
atraso no cumprimento
da
obrigação assumida após a confirmação
do
recebimento por meio eletrônico
da
Nota de Empenho 2020NE413/414 fundamento nos artigos 81, 86 e 87
da
Lei Federal