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Diário Oficial

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Pesquisas relacionadas: processo sancionatório decorrente da não entrega do
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 12
    . RESOLVE: Art. 1º - Alicerçada no que preconiza previstas no art. 82, 8 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/06/2023
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 11
    PODER EXECUTIVO DIÁRIO BR OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANO XLVII - Nº 042 - PARTE | SEXTA-FEIRA - 5 DE MARÇO DE 2021 11 SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR ATO DO ORDENADOR DE DESPESAS PORTARIA SEPM Nº 41 DE 02 DE MARÇO DE 2021 INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O ORDENADOR DE DESPESAS, ALEXANDRE ASSUMPÇÃO SALVADOR - CORONEL PM - Id Funcional
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/03/2021
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 8
    082.00.04.001 Recurso da concessionária INTEGRA Processo sancionatório de saneamento básico 082.00.03.005 Rede local, Processo de autorização de projetos de 082.00,01.011 Reequilbrio econômico-financeira, Processo de 082.00.02.005 Relatório de cinco anos de término de Projeto de PR e C&R (emitido pelas concessionárias) INTEGRA Processo de aprovação e acompanhamento do Programa de Pesquisa e
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/10/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 201
    » Prodesp quarta-feira, 8 de novembro de 2023 Diário Oficial Caderno Executivo - Seção IIl São Paulo, 133 (110) - 201 Despacho do Diretor Técnico de Saúde III, de 07/11/2023 Processo: 024.00033319/2023-39 Oferta de Compras: 0901270000120230C00107 Assunto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS - ENTREGA IMEDIATA- PARA ATENDER DETERMINAÇÕES JUDICIAIS DE PACIENTES DA REGIÃO DO DRS.XV. Homologo os itens do
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/11/2023
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 10
    10 - São Paulo, 131 (39) Diário Oficial Poder Executivo - Seção | sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 entregues na mesma data e, desta forma, a decisão é pautada nos acontecimentos, defesa e provas trazidas em cada um dos processos, respeitando sempre o contraditório e a ampla defesa; e 3.5. houve dano à Administração, vez que a não entrega da viatura ocasionou prejuízos na atividade fim da
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/02/2021
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