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processo sancionatório decorrente da inexecução no
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processo sancionatório decorrente da inexecução no
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 90
) dias úteis, a contar
da
data
da
publicação desta
notificação
no
Diário Oficial do Estado (DOE), para que V.Sº se manifeste ou cumpra de vez com as obrigações assumidas perante o Estado de São Paulo. 4. A não manifestação
da
contratada, conforme informado
no
parágrafo anterior, ensejará em abertura de
processo
sancionatório
em seu desfavor. 5. Finalmente, a Contratada poderá realizar contato com
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 12
unidades de guardanapo de papel, medindo (24 x 24)cm, em folha dupla, tipo gofrado, na cor branca, oportunidade em que não cumpriu a obrigação contratual atinente à entrega, incorrendo em
inexecução
total do contrato. Regularmente
notificada
acerca do não cumprimento do prazo de entrega, permaneceu inerte; 1.2. desta forma, foi instaurado o presente
Processo
Sancionatório
, pela prática de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 182
CMed038/431/22, fls. 04 a 56, relatou o descumprimento contratual por parte
da
aludida empresa,
nos
meses de fevereiro e março de 2022,
das
especificações contidas
nos
itens 6.21 e 6.24 do Projeto Básico nº CMed-002/431/20, e o inciso |
da
Cláusula Quarta do referido Termo de Contrato, fls. 57 a 81; 1.3. instaurado o presente
Processo
Sancionatório
, a contratada foi devidamente intimada para
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 15
Polícia Militar, acostado ao feito, após detida analise do
Processo
Sancionatório
nº CPAM11-032/14/21, estando este formalmente em ordem, este Dirigente
da
UGE 180353 CPA/M-11 decide aplicar à empresa HILDA ALVES
DAGUANO
ME, inscrita
no
CNPJ sob nº 03.391.644/0001-46, as penalidades abaixo, em face
da
inexecução
total do Contrato nº 2021CT00113 (2021NE00111), para aquisição de 660 brasões de armas
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 109
licitação de Tomada de Preço nº CIAP164/0015/19, proposta
da
CONTRATADA e demais documentos constantes do
Processo
nº CIAP-2019164080, tendo por objeto a execução, modernização e ampliação
da
ala feminina do Presídio Militar Romão Gomes, localizado na Avenida Tenente Júlio Prado Neves, nº 451, Vila Albertina, São Paulo/SP; b) - após análise, conforme justificativas expostas
no
Parecer Técnico nº CIAP