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Diário Oficial
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processo sancionatório ct gso 0640 07 de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 40
, a interposição
de
Recurso ao Conselho Diretor da Artesp, no prazo
de
15 dias corridos. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
025.781/2017 - Protocolo 374.872/17). O Diretor
de
Investimentos
decide
pelo indeferimento da
Defesa
Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.
0765
/17, e que seja imposta à C.R.A.S.C.P. S/A, a pena
de
multa, conforme Tipificação Pichação, Item 1, Grupo
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 79
para vistas e retirada cópias por um período
de
7 dias, a contar da publicação
deste
excerto. A Concessionária querendo, poderá apresentar complementação ao Recurso Administrativo em até 15 dias após as vistas. Vencido o prazo legal
de
7 dias, não tendo a Concessionária feito vistas, o mesmo continuará seu trâmite pelas áreas técnicas
desta
Agência Reguladora.” (
Processo
Administrativo
Sancionatório
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 125
interposição
de
RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo
de
15 (quinze) dias corridos e, concomitantemente, a execução
de
vistas por um período
de
7 (sete) dias. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
027.277/2018 - Protocolo 388.698/18). o Diretor
de
Investimentos,
decide
pelo indeferimento da
Defesa
Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.0341/18, e que seja
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 7
. ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA COORDENADORIA
DE
UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL PENITENCIÁRIA DR. JOSÉ AUGUSTO CÉSAR SALGADO - TREMEMBÉ Centro Administrativo Núcleo
de
Finanças e Suprimentos
Despacho
do Diretor,
de
04/08/2023
Processo
nº 2022/10485 |
Processo
SEI n 006.00069116/2023-
07
|
Processo
Siafem nº 20230293303 | Pregão nº 02/2023 | Nota
de
Empenho nº 2023NE00345 | Contrato
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 63
Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
016.484/2014 - Protocolo 259.211/14). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0071/19, publicada no D.O.E. em 22/03/2019 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 889º Reunião
de
16/04/2020